Estado prorroga recolhimento do ICMS do Simples por 90 dias

Decisão vai ter impacto de R$ 74 milhões, beneficiando mais de 103 mil empresas e 52% dos trabalhadores no Estado

Décio Padilha, secretário da fazendaDécio Padilha, secretário da fazenda - Foto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

Para reduzir os efeitos da crise provocada pelo avanço da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, o governo de Pernambuco vai prorrogar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas do Simples Nacional por 90 dias. Já no que diz respeito ao diferimento do ICMS dos Microempreendedores Individuais (MEI), a prorrogação será de 180 dias. As decisões vão ser oficializadas por meio de um decreto assinado pelo governador Paulo Câmara.

A medida foi aprovada após uma reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Na ocasião a gestão estadual optou votar pela prorrogação, abrindo mão da arrecadação de R$ 74 milhões ao longo do período. Com essa medida, cerca de 100 mil micro e pequenas empresas que empregam 52% da mão de obra do Estado serão beneficiadas.

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Com a prorrogação, o intervalo de apuração dos meses de marco, abril e maio serão comprometidos. A partir dessa modificação na arrecadação, os seus prazos de recolhimento dos meses em questão foram prorrogados para os meses de julho, agosto e setembro, respectivamente.

Segundo o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, a decisão foi tomada em conjunto para impactar o maior número de empresas de diversos estados do País. "Pernambuco, através da orientação do governador Paulo Câmara, fez um voto formal há alguns dias de pela postergação do Simples Nacional. Vários Estados que já tinham um pensamento parecido votaram junto, e fizemos uma articulação para dirimir as dúvidas de outros entes e no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com o propósito de garantir uma decisão unânime e com impacto em todo o país", destacou o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.

Essa é mais uma medida tomada pelo governo de Pernambuco para auxiliar a manutenção de empresas e empregos no Estado. Na última terça-feira a administração estadual já havia anunciado medidas de incentivo ao setor produtivo. Foram prorrogados os prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias e contestações, suspensão de execuções fiscais e notificações de débitos. Também foram suspensas as emissões de Notificação de Débito e Notificação de Débito sem Penalidade e dos procedimentos que visem ao descredenciamento dos contribuintes do ICMS relativas às diversas sistemáticas especiais de tributação.

As medidas anunciadas ao longo da semana de incentivo econômico foram baseadas em estudos promovidos pelas secretarias integrantes do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento à Covid-19, criado para articular ações conjuntas de enfrentamento aos efeitos da pandemia na economia.


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