Estado terá reforço de R$ 50 milhões
Os governos de Pernambuco e do Espírito Santo vão dividir R$ 100 milhões em impostos cobrados na produção de gás natural
O Governo de Pernambuco vai receber um reforço orçamentário de R$ 50 milhões. É que o Estado conseguiu homologar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) um acordo que prevê a divisão dos impostos arrecadados na negociação do gás natural que vem do Espírito Santo para a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). E a Petrobras, que é responsável pela operação, não se opôs à decisão.
Procurador-chefe da Fazenda de Pernambuco, Leonardo Guimarães explicou que havia uma divergência entre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que a Petrobras paga em cima da distribuição deste gás. É que o Espírito Santo, que fica com o imposto, entende que o tributo deve incidir sobre o preço de venda da mercadoria. Já Pernambuco defende que a alíquota seja calculada em cima do valor de custo, visto que o gás produzido no estado capixaba ainda é tratado pela Copergás antes de ser vendido para o consumidor final e o Estado não recebe o tributo referente a este tratamento. “Pernambuco reclama que os 12% do imposto incidam entre a diferença do custo e da venda do gás”, disse Guimarães, contando que esta questão está sob análise da Justiça há anos.
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Por conta desse impasse, em 2015, a Petrobras decidiu depositar em juízo todo o valor que devia pelo ICMS dessa operação. Afinal, com isso, a Justiça poderia fazer a transferência do dinheiro, assim que decidisse qual estado tem direito de receber a arrecadação. O problema é que, como ainda não se chegou a um consenso sobre esta questão, a verba continua retida nesta conta. “Pernambuco e o Espírito Santo perceberam, então, que não teriam acesso a esse dinheiro nem tão cedo. Por isso, decidiram fazer um acordo, através de um negócio jurídico processual, para dividir esta verba em partes iguais”, contou o procurador, dizendo que este acordo foi homologado ontem pelo TJPE.
Na decisão do desembargador José Ivo de Paula Guimarães, ainda foi determinada a imediata expedição de alvarás para levantamento dos valores depositados em juízo para que eles sejam transferidos aos estados. E este levantamento apontou um saldo de R$ 100,5 milhões. Portanto, Pernambuco deve receber R$ 50 milhões e o Espírito Santo mais R$ 50 milhões nos próximos dias. “É um dinheiro importante neste momento de crise, pois vai permitir que o Estado reforce seu caixa e consiga promover políticas públicas e deixar as contas no azul”, avaliou Guimarães.
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