Estado vence arbitragem sobre presídio

Elas queriam responsabilizar o Estado pelos problemas pelo insucesso da obra e pediam uma indenização de R$ 500 milhões

Centro de Ressocialização do Agreste (CRA), em CanhotinhoCentro de Ressocialização do Agreste (CRA), em Canhotinho - Foto: Cortesia/WhatsApp

 

Mesmo com o reconhecimento do envolvimento da Odebrecht na Parceria Público-Privada (PPP) do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, que teria repassado valores à DAG Construtora Ltda. para a construção da obra, segundo delação do ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, a Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil (Camarb) rejeitou às denúncias das empresas Advance Construções e Participações e Socializa Empreendimentos sobre o empreendimento, numa decisão favorável ao Governo do Estado.

As duas empresas formavam a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Reintegra Brasil S.A, que era responsável pela construção do complexo. Elas queriam responsabilizar o Estado pelos problemas pelo insucesso da obra e pediam uma indenização de R$ 500 milhões.
As companhias alegavam que a não conclusão do presídio se devia ao fato de o Estado ter transferido à responsabilidade de implantação e gestão do empreendimento à DAG. A empresa é apontada como uma laranja da Odebrecht. A entrada da DAG na obra teria motivado o fim do contrato com Advance e a Socializa, segundo os gestores das empresas.

O Estado, contudo, alega que o encerramento se deu por inadimplências e infrações contratuais pelas contratadas. No meio do imbróglio, as obras do Complexo foram paralisadas em 2012 e, desde então, o empreendimento com capacidade para dois mil presos, ainda não saiu do papel. A conclusão do CIR de Itaquitinga contribuiria para a redução do déficit prisional do Estado, atualmente de quase 20 mil vagas.
No ano passado, uma nova licitação foi realizada e a construtora Carajás foi escolhida para retomar as obras do Complexo. Com isso, o orçamento da conclusão foi reduzido de R$ 13,7 milhões para R$ 10,1 milhões, na adequação do primeiro pavimento do complexo penitenciário, o URSA-1. No total, a obra já consumiu R$ 350 milhões.
O outro pavilhão (URSA-2) ainda não tem orçamento definido. Em março deste ano, o Governo do Estado anunciou que emendas parlamentares devem garantir mais R$ 60 milhões para a conclusão do empreendimento. De acordo com nota divulgada pelo Governo, a obra do Complexo de Itaquitinga “está em pleno andamento nos serviços para conclusão do primeiro módulo do Complexo Prisional, com cerca de 1000 novas vagas em regime fechado”.

 

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