Etanol importado pode perder isenção de imposto

Projeto apresentado na Câmara pede o fim da isenção para o combustível vindo de outros países

Abastecimento de combustívelAbastecimento de combustível - Foto: Felipe Ribeiro/ Arquivo Folha

Após os Estados Unidos sobretaxarem a importação de aço em 25%, a Câmara dos Deputados apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que visa acabar com a isenção de imposto aos países que exportam etanol ao Brasil. De autoria do deputado federal Fábio Garcia, o PDC tem como princípio sustar a Resolução da Câmara Brasileira de Comércio Exterior (Camex), nº 72, de 29 de agosto de 2017, uma vez que ela permite que, até agosto de 2019, o etanol que deveria entrar no País com uma alíquota de 20%, ganhe isenção de impostos caso não ultrapasse o volume de 650 milhões de litros ao ano.

Apesar de ter um rito mais demorado que os projetos habituais da Casa Legislativa, já que para ser aprovado precisa que 2/3 dos deputados votem, o PDC já é comemorado pelos empresários do setor sucroalcooleiro do País.Entusiasmado por conta da aprovação, na última quarta, do decreto que regulamenta a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o setor apoia mais essa pauta positiva. “Já na próxima quarta terei agenda com o deputado autor do projeto para acompanhar de perto o andamento do decreto que tem como objetivo restaurar a proteção aos empregos nacionais gerados no etanol, principalmente no Nordeste, região que tem sido mais afetada pelo etanol que vem de fora, sobretudo, dos Estados Unidos”, destaca o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool em Pernambuco (Sindaçúcar), Renato Cunha.

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Em 2017, o Brasil importou 445 milhões de litros de etanol a mais do que exportou, sendo responsável por 1,7% do abastecimento nacional, segundo Agência Nacional de Petróleo (ANP). Desse total, cerca de 90% foi destinado ao Nordeste do País. “Precisamos que esse mecanismo de isenção seja aperfeiçoado. Acho que a taxa poderia subir até 35%, o teto permitido na Organização Mundial de Comércio”, defende Cunha.

Revitalização
Entidades do setor sucroenergético de Pernambuco, representadas pelo consultor Gregório Maranhão, reúnem-se hoje com o governador Paulo Câmara no Palácio das Princesas. Na pauta serão expostas oportunidades socioeconômicas para o Estado com a retomada de antigos patamares da produção de cana. O projeto de revitalização desta área agroindustrial do Nordeste (Renova) será apresentado também aos governadores Renan Filho (Alagoas) e Ricardo Coutinho (Paraíba), além dos gestores da BA, SE e do RN - estados onde também existem entidades ligadas à União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida).

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