Expectativa de vida e envelhecimento: qual o impacto sobre a reforma da Previdência?
Com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, Reforma da Previdência se torna ainda mais urgente
O brasileiro está vivendo cada vez mais. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida aumentou 30,5 anos de 1940 a 2017, atingindo a marca de 76 anos. Entre 2016 e o ano passado, foram três meses e 11 dias a mais. Diante dessa realidade e dos aumentos consecutivos no déficit previdenciário brasileiro, que registrou em 2017 um déficit nominal de R$ 182,4 bilhões, crescimento de 21,8% em relação a 2016, nunca foi tão urgente a reforma do atual modelo previdenciário brasileiro. Nesse sentido, será que o novo governo terá força política para conseguir aprovar uma modificação que, embora necessária, é tida como impopular? Qual será o impacto se ele não realizar as mudanças no primeiro ano?
Para o atual secretário da Previdência, Marcelo Caetano, o Brasil passa por um envelhecimento muito acentuado e rápido, com projeção para em 2060 o contingente com mais de 65 anos representar 25,5% da população, segundo o IBGE. Essa estimativa coloca a reforma como necessária e urgente. “Tem que ser feita e rapidamente. Já estamos atrasados na discussão”, afirma o secretário. Segundo ele, apesar das discussões em torno de um novo modelo de reforma, em estudo pela equipe econômica do futuro governo, liderada pelo economista Paulo Guedes, a maneira mais eficaz seria aprovar o modelo que já está no Congresso. “Eu julgo que a melhor alternativa é aprovar a reforma tal qual ela esta lá agora. Isso representa economia de prazo, caso contrário, se for propor uma nova reforma, o texto vai passar por nova discussão. Todo o debate ressurge desde o início, enquanto o déficit aumenta consideravelmente”.
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Dados da Secretaria da Previdência revelam que, se aprovada, a reforma resultaria na economia de R$ 4,8 bilhões já no primeiro ano de vigência, de outros R$ 13,5 bilhões no segundo ano e de R$ 22,8 bilhões no terceiro ano. As projeções dizem respeito ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - para trabalhadores da iniciativa privada.
O especialista em direito previdenciário Almir Reis acredita que, para ter êxito, é crucial que a proposta de reforma seja aprovada no próximo ano. Segundo ele, esse é o tempo em que dura a lua de mel de todo o presidente que assume com o Congresso, e que dificilmente dura até o segundo ano de governo. “Não que a previdência vá quebrar se não for feita nenhuma reforma no primeiro ano, ela aguenta ainda alguns anos, ainda que capengando. A grande questão é que dificilmente se consegue aprovar no segundo ano, pois é ano eleitoral e muitos deputados saem como candidatos a prefeitos em seus municípios”, explica o especialista, que apesar disso, não acredita que o presidente eleito Jair Bolsonaro consiga uma vitória nessa agenda prioritária no Congresso. “Não sei se essa forma dele negociar diretamente com as bancadas e não com os parlamentares, partidos, funcionará”, diz o advogado.
O professor e mestre em economia Tiago Monteiro avalia que o déficit fiscal de uma forma geral é um grande desafio do governo, até porque, arrecadação e gastos são coisas que estão muito longe da harmonia. “Dentro desse déficit, uma parcela bem considerável é justamente a previdência. A reforma da previdência está diretamente relacionada com a habilidade política que Bolsonaro vai ter que ter para poder fazer as aprovações corretas dentro das bancadas”, comenta o economista, que acredita que o Governo deve aprovar algo ainda no primeiro semestre. “Acredito que o Governo vai conseguir deixar um arcabouço montado no começo de seu mandato. E isso montado já traz um alívio e uma perspectiva positiva para o próximo ano, principalmente no que tange aos investimentos internacionais, que estão diretamente relacionados à boa saúde econômica brasileira e trazem alívio no rombo fiscal. É aí que entra a previdência”, ressalta Tiago.
Para endossar a problemática em torno do tema Previdência que o governo Bolsonaro tem nas mãos, projeções feitas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram a necessidade de avanço nas agendas de reformas macro e microeconômicas para tirar o País da crise e promover um crescimento econômico sustentável. No pior dos cenários traçados, o de desequilíbrio fiscal, não haveria a aprovação das reformas necessárias para a estabilização das contas públicas, como uma reforma na previdência, por exemplo. O teto dos gastos públicos não seria respeitado e as contas públicas permaneceriam em trajetória ascendente, com desconfiança crescente dos investidores sobre a capacidade de o Brasil honrar compromissos. Nesse contexto, as projeções indicam probabilidade superior a 50% de eclosão de uma crise de financiamento da dívida em algum momento entre 2020 e 2031, o que poderia resultar num calote da dívida pública.
Apesar de necessária, há quem entenda que o presidente eleito vai protelar essa discussão da previdência em nome da governabilidade. “Se Bolsonaro começar por essa agenda da previdência, que é extremamente impopular, apesar de necessária, corre um sério risco de cair antes de começar. Acredito que ele não vai enveredar nesse primeiro momento, apesar de ser o que Paulo Guedes quer. Acho que ele tem que jogar mais peso naquilo que é popular, que é a segurança. Pois, pior do que não aprovar a previdência é correr o risco de não conseguir conduzir o seu mandato, que é o que pode acontecer se ele seguir Paulo Guedes, pois estará perdido”, avalia o cientista político formado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Rudá Ricci. É preciso aguardar para conferir.