Fazenda e estados entram em acordo sobre despesas

Estados vão se comprometer a controlar despesas; em troca, Meirelles reduz exigências e libera parcelas do repatriamento

Razão ou emoçãoRazão ou emoção - Foto: Arte: Folha de Pernambuco

 

A queda de braço entre o Governo Federal e os Estados terminou com o afrouxamento das exigências de ajuste fiscal pelos entes da Federação em troca da liberação de uma parcela dos recursos da multa da repatriação. Em reunião ontem, cinco governadores (representando os 27 estados da federação), o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acordaram que os Estados assinarão uma carta em que se comprometem a controlar despesas por dez anos e a adotar medidas para equilibrar os sistemas estaduais de Previdência. O documento não entra em detalhes de como esses ajustes seriam feitos.

Contrapartidas que chegaram a ser anunciadas por Meirelles na semana passada, como a redução de 20% em despesas com cargos comissionados, ficaram de fora. O compromisso com limitar os gastos com base na inflação do ano anterior, a exemplo da PEC do Teto da União, também saiu do acordo. Agora, considera-se que parâmetros como o aumento da receita líquida corrente também poderão ser usados.
A carta ainda será submetida aos outros 22 governadores que não estavam presentes na reunião desta quinta. Se for assinada por todos, o governo concordará em liberar os R$ 5,3 bilhões referentes à multa da regularização de recursos ilegais no exterior, ou repatriação, que os Estados questionam no Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro, em resposta a essas ações, a ministra Rosa Weber bloqueou parte do dinheiro arrecadado com o programa, decisão da qual a União recorreu.

A avaliação na equipe econômica é que é melhor obter algum comprometimento dos Estados com o ajuste do que nenhum, já que a decisão de Weber tirou o poder do governo de negociar um compromisso fiscal mais firme. Meirelles afirmou em São Paulo que a multa será dividida com os Estados e que esses concordaram em fazer o ajuste fiscal nos termos da União, limitando o crescimento de gastos públicos e aumentando a alíquota da contribuição previdenciária estadual.

 

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