Fictor: credores criam associação e não acreditam em ressarcimento dos investimentos sem deságio
Grupo estuda medidas para garantir pagamentos, mesmo se recuperação judicial não for aceita
Um grupo de credores da Fictor, empresa que tentou comprar o banco Master e entrou com pedido de recuperação judicial na semana passada, está se unindo para criar a Associação de Credores da Fictor Invest (ACFictor). O objetivo é juntar forças para buscar o ressarcimento empresa, mesmo se o pedido de recuperação for negado. Um site da associação será lançado e ela será constituída juridicamente.
Uma perícia está sendo feita na empresa, como determinou a Justiça, antes de tomar a decisão final sobre o pedido de recuperação judicial. Caso a RJ seja aceita, o grupo quer votar o plano de recuperação que será apresentado no processo. As dívidas da Fictor somam R$ 4 bilhões e o número de credores passa de 13 mil, sendo 11 mil pessoas físicas.
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) não cobre os investimentos feitos na Fictor através de Sociedade de Crédito em Participação (SCP), um contrato em que sócios entram com recursos para buscar um objetivo comum. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fiscaliza o mercado de capitais, também não tem ingerência sobre estes contratos.
— Estamos lançando a associação para reunir sócios, independente de a recuperação judicial ser aceita. Queremos contratar um perito em RJ, um contador que possam nos ajudar no levantamento e busca de ativos da Fictor. Se a recuperação judicial não for aceita, nós entraremos com ação para executar as demais empresas do grupo e os sócios, pedindo arresto dos bens — disse o advogado Otávio Barbuio, que investiu num contrato de SCP junto com seu irmão.
A ideia é ter pelo menos 500 pessoas filiadas à associação nos próximos dias.
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Barbuio não acredita que a Fictor não peça um deságio das dívidas. No pedido de RJ, a empresa transformou os sócios dos contratos de SCP em credores. A Fictor também informou que não pretende efetuar qualquer deságio no pagamento aos credores.
— Acreditamos que se a RJ prosseguir haverá pedido de deságio. Através da associação, queremos votar contra se isso for apresentado no plano de recuperação judicial — disse Barbuio.
RJ recentes tiveram descontos nos pagamentos
Um levantamento da Neot, plataforma especializada em dados e inteligência analítica para processos de recuperação judicial e insolvência, mostrou que em casos de recuperação judicial recente, mesmo sem desconto nos valores, as empresas usaram algum tipo de estratégia, como alongamento do prazo de pagamento, o que na prática é similar ao desconto.
— O alongamento da dívida representa na prática um deságio importante no valor presente do crédito. A estratégia da Fictor pode estar calcada nisso no futuro. É importante lembrar que a Fictor ainda não apresentou o seu plano de recuperação judicial — diz Julio Moretti, CEO da Neot, que lembra que qualquer deságio só ocorrerá se for aprovado pelo comitê de credores na Assembleia Geral de Credores.
No caso da 123 Milhas, com passivos de R$ 2,3 bilhões, a carência pedida para iniciar os pagamentos foi de 7 anos e mais 6 anos para pagar, com correção pela Taxa Referencial (TR), que nem chega a 2% ao ano. No caso da Americanas, com dívidas de R$ 42 bilhões, o deságio proposto no pagamento aos credores quirografários (aqueles que não tem garantias reais) foi de 50%. Que optasse pelo pagamento à vista teria 70% de desconto e receberia apenas em 2039.
Foco em alimentos
O Grupo Fictor justificou em seu pedido de recuperação judicial que passou a enfrentar uma crise de liquidez após a proposta de compra do banco master. Segundo a Fictor informou, foram resgatados mais de R$ 2,1 bilhões em recursos após a notícia do interesse pelo Master de um total de R$ 3 bilhões investidos nas SCPs. No dia em que a Fictor fez a proposta, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro foi preso sob suspeita de crimes contra o sistema financeiro. No dia seguinte, o Master foi liquidado.
No pedido de RJ, a Fictor explicou que quer se focar no setor de alimentos (carnes), e que vai encerrar a comercialização de grãos. Também pretende vender ativos de energia e imobiliários.
Atrasos nos pagamentos
Desde o fim do ano passado, a empresa tem atrasado o pagamento a clientes que aplicaram em seus contratos de SCP, um instrumento financeiro controverso e que não tem garantia do FGC. Esse tipo de contrato é feito por um grupo de sócios, por exemplo, para construir um prédio. Mas não pode ser oferecido em 'massa' como aconteceu com a Fictor, que inclusive utilizou os serviços de assessores financeiros para essa distribuição.
A Associação Brasileira de Assessores de Investimento (Abai), entidade que representa 150 escritórios que totalizam 10 mil desses profissionais no país, entrou com pedido de consulta junto à CVM contra a Fictor. A Abai pede que o “xerife” do mercado de capitais avalie indícios de oferta pública irregular de valores mobiliários (as SCPs) e atuação igualmente irregular no mercado de capitais da Fictor.
Para a Abai, a estrutura ofertada pela Fictor, embora revestida da forma jurídica de SCP, enquadra-se no conceito legal de Contrato de Investimento Coletivo (CIC), já que há promessa de remuneração e pelo fato de haver realização de oferta pública dos contratos.
O CIC é um instrumento legal de captação de recursos onde investidores financiam um projeto (seja um hotel, no agronegócio, ou startups) esperando lucro futuro. E estes contratos estão sob supervisão da CVM.
Segundo a Fictor, o elevado volume de pedidos de retirada de capital após a frustrada compra do Master tornou o modelo insustentável. Desde agosto de 2024, a empresa já não ofertava novas SCPs, reduzindo riscos, segundo a explicação da empresa à Justiça.