Fictor, que fez proposta de compra pelo banco Master, entra com pedido de recuperação judicial

O grupo Fictor, que junto com investidores árabes fez proposta de compra do banco Master, entrou com pedido de recuperação judicial em São Paulo. A decisão, segundo informou a empresa, visa garantir a continuidade da operação da empresa e a manutenção dos empregos.

Com a recuperação judicial, a Fictor oficializa a renegociação de seus compromissos financeiros (dívidas), que somam R$ 4 bilhões. Desde dezembro passado, a Fictor vinha atrasando o pagamento a seus investidores e foi alvo de questionamentos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que fiscaliza o mercado de capitais.

Na semana passada, a empresa teve R$ 150 milhões bloqueados pela Justiça paulista, valor que era uma garantia prevista em contratos para uma operação de cartões de crédito empresariais feitas pela Fictor Pay, fintech do grupo.

O pedido de RJ foi feito neste domingo no Tribunal de Justiça paulista. Ele vale para a Fictor Holding e para a Fictor Invest. As demais empresas do grupo ficaram de fora. A companhia atua também no setor de alimentos e infraestrutura.

De acordo com comunicado, a decisão busca equilibrar a operação e assegurar o pagamento dos compromissos financeiros, com foco nos sócios participantes – que representam a grande maioria dos credores.

"A medida busca criar um ambiente de negociação estruturada e com tratamento isonômico, que possa garantir a continuidade das atividades de forma sustentável", informa a empresa em nota.

Pagamento sem deságio
Com a recuperação judicial, o grupo Fictor pretende realizar a quitação das dívidas sem nenhum deságio (desconto). No pedido de recuperação judicial, foi solicitada 'tutela de urgência' para suspender execuções e bloqueios de recursos da empresa por um período inicial de 180 dias. Com isso, a Fictor espera reduzir o risco de "corridas individuais" que pressionem ainda mais a liquidez da empresa.

 

"Nesse período, pela lei, a companhia garante o direito de negociar um plano de recuperação, prevendo novas condições e prazos de pagamento de seus compromissos, sem interromper as operações e, consequentemente, preservando mais de 10.000 empregos diretos e indiretos", explicou a empresa na nota.

Tentativa de compra do Master afetou liquidez
A Fictor justifica o pedido de recuperação judicial como consequência da crise de liquidez originada a partir de 18 de novembro do ano passado, quando o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master.

"Um consórcio liderado pelo sócio do grupo Fictor fez uma oferta para a aquisição e transferência de controle do Master, mas com a decretação da liquidação da instituição pelo Banco Central, um dia após o anúncio da aquisição, a reputação do grupo foi atingida por especulações de mercado, que geraram um grande volume de notícias negativas, atingindo duramente a liquidez da Fictor Invest e da Fictor Holding", explica a nota.

Em novembro do ano passado, a Fictor Holding Financeira anunciou que se associou a “um consórcio formado por investidores dos Emirados Árabes Unidos” para comprar o banco de Daniel Vorcaro e prometia um “aporte imediato” de R$ 3 bilhões para o “fortalecimento da estrutura de capital do banco”.

Mas, no mesmo dia da oferta da Fictor (17 de novembro), o banqueiro Daniel Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF). No dia seguinte, o Master foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central.

No mercado, a avaliação foi de que o anúncio da operação do Master com a Fictor foi uma tentativa de criar uma cortina de fumaça para Vorcaro para ganhar tempo e evitar a liquidação de seu banco.

Segundo a empresa, desde que a Fictor iniciou operações não haviam sido registrados atrasos de nenhuma natureza. A companhia informou que prepara um plano de reestruturação que, incluiu uma diminuição de sua estrutura física e corpo de colaboradores. O grupo, diz a nota, já vinha tomando essas medidas antes mesmo do pedido de recuperação judicial. O objetivo é proteger os direitos dos colaboradores e agilizar o recebimento das indenizações trabalhistas.

Expansão dos negócios
Fundado em 2007, o grupo Fictor diversificou suas áreas de negócios ao longo dos anos, com presença na indústria de alimentos (proteína animal), energia, infraestrutura, imobiliário e soluções de pagamento. A empresa também é patrocinadora do time de futebol masculino do Palmeiras, num contrato que chega a R$ 25 milhões por ano.

De acordo com o advogado Carlos Deneszczuk, do escritório Dasa Advogados, que coordena o pedido de recuperação judicial, as operacões da empresa seguem funcionando normalmente e "a base produtiva permanece relevante, apesar da pressão de curto prazo".

A principal subsidiária industrial do grupo, a Fictor Alimentos S.A., reúne unidades em Minas Gerais e Rio de Janeiro e sustenta uma cadeia de 3.500 empregos diretos e 10.000 indiretos, além de carteira ampla de clientes.

O pedido de RJ não inclui as subsidiárias, que devem seguir com suas rotinas, contratos e projetos. O objetivo, segundo Deneszczuk, é evitar que empresas economicamente viáveis sejam afetadas por restrições típicas do processo de recuperação judicial, impossibilitando que o grupo se reestruture, preservando fornecedores, clientes e empregos enquanto a reorganização financeira é conduzida no nível corporativo, diz o advogado.

Retornos acima do mercado
Desde o fim do ano passado, a empresa tem atrasado o pagamento a clientes que aplicaram em seus contratos de Sociedade em Conta de Participação (SCP).

A Associação Brasileira de Assessores de Investimento (Abai), entidade que representa 150 escritórios que totalizam 10 mil desses profissionais no país, entrou com pedido de consulta junto à Comissão de Valores mobiliários (CVM) contra a Fictor.

A Abai pediu que o “xerife” do mercado de capitais avalie indícios de oferta pública irregular de valores mobiliários (as SCPs) e atuação igualmente irregular no mercado de capitais da Fictor.

De acordo com documento protocolado pela Abai junto à CVM, nesses contratos, a Fictor oferece retornos de 2% a 3% ao mês e até 18% ao ano. No mercado, o retorno de um CDB, por exemplo, é de 1% ao mês, em média na renda fixa, o que totaliza 12% ao ano. A Selic, a taxa básica de juros, está em 15% ao ano.

Além disso, diz o documento da Abai, a Fictor estaria praticando uma política “agressiva” de oferta desses contratos através de comissão (o chamado “rebate”) de até 2% sobre o valor investido oferecidos a assessores de investimentos.

Essa prática, diz a Abai, incentivaria a venda desses contratos “à margem das instituições integrantes do sistema de distribuição (corretoras e DTVMs) às quais os assessores estão vinculados, resultando inclusive no descredenciamento de profissionais pelas áreas de compliance”.
 

A CVM informou que não comenta casos específicos, mas que reclamações e consultas são verificadas, recebendo o tratamento adequado.

“A CVM acompanha e analisa informações e movimentações no âmbito do mercado de valores mobiliários brasileiro, tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário”, informou a autarquia em nota.

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