Fim da escala 6x1: entenda projeto de lei que governo vai defender; texto prevê limite de 40 horas
Iniciativa do Planalto ocorre após impasse em relatório que está sendo apreciado por subcomissão
Diante do impasse na subcomissão que discute o fim da escala 6x1 , o governo Lula decidiu defender projetos de lei com o intuito de substituir o texto do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
O governo deve apoiar um projeto de lei que teve seu relatório apresentado por Leo Prates (PDT-BA). O texto prevê:
- A duração normal do trabalho, para todos os trabalhadores, não poderá exceder 40 horas semanais;
- Todos os trabalhadores sujeitos hoje a uma jornada normal de trabalho superior a 40 horas semanais ficam submetidos à jornada normal de trabalho máxima nesse total.
A diminuição da jornada normal de trabalho semanal implementada sem qualquer redução nominal ou proporcional nos salários dos trabalhadores.
O repouso semanal remunerado será de, no mínimo, dois dias consecutivos, assegurando-se que ao menos um dos dias coincida com o domingo, no mínimo, uma vez a cada período máximo de três semanas.
A redução da jornada seria gradual: a partir de 1º de janeiro de 2027, com limite de 42 horas e, a partir de 2028 , com limite de 40 horas.
Leia também
• Relator de PL sobre fim da escala 6x1 apresenta texto que pode ser contraponto à PEC
• Marinho pede debate sobre escala 6x1 e financiamento de sindicatos
• Comissão adia votação da PEC que reduz jornada para 40h e mantém 6x1
O que falta para entrar em vigor?Para o texto entrar em vigor, são necessárias algumas etapas. O projeto do deputado Leo Prates está na Comissão de Trabalho. Se aprovado, ainda precisaria passar pelo plenário antes de seguir para o Senado. Só depois, poderia ir para a sanção presidencial.
Com país em pleno emprego: Empresas sorteiam prêmios, abandonam 6x1 e fazem de tudo para contratar
A iniciativa surge como reação à má recepção do relatório de Gastão, que não extingue o 6x1. O relator propõe apenas uma redução gradual da carga semanal — 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro — e sugere desoneração da folha para empresas com alto peso de pessoal, como forma de suavizar impactos econômicos.
Entenda o conceito: Depois do fim da escala 6x1, entra no radar o 'direito descansista'
Para o governo, porém, o texto deixa de enfrentar o principal problema da escala e não responde à expectativa criada na própria subcomissão.