O setor sucroenergético terá de encarar mais uma tributação a partir de 1º de janeiro devido ao fim do vigor da Lei nº 12.859 de 2013, que concede crédito presumido de R$ 120 por metro cúbico na venda do etanol. A quantia é referente ao PIS/Pasep e Cofins.

 A medida vai mudar o preço do etanol e consequentemente vai impactar na cana-de-açúcar fornecida pelos plantadores, que foram orientados pela Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) a vender o máximo da matéria-prima até dezembro, enquanto não há redução.

O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, procurou o Ministério da Fazenda para encontrar uma solução. Ele se queixa de que o setor precisa de competitividade, e a medida não contribui para o País cumprir o compromisso assinado na COP21 de aumentar a produção do etanol. “Há um trabalho para que o combustível limpo não seja onerado com a perda desse crédito presumido”, afirmou. “Se o governo quer arrecadar recursos, o caminho mais lógico seria tributar os combustíveis fósseis. Já que ele não quer manter o crédito à produção do etanol, ele poderia tentar rearrumar a tributação, onerando um pouco mais a gasolina ou o diesel”, acrescentou.

De acordo com o presidente da AFCP, Alexandre Andrade Lima, a queda deverá ser de R$ 5,76, que corresponde a 6% do preço da tonelada. A entidade ainda calcula que, de setembro de 2013 - início da vigência da lei - até o fim de 2015, os créditos concedidos pelo governo somaram R$ 3,5 bilhões. “Esta lei foi relevante para o nosso setor.

 É importante que os produtores agilizem o fornecimento de cana neste ano para aproveitarem os benefícios deste estímulo fiscal”, alerta Alexandre, que ainda destacou a importância do crédito. “Além de fortalecer a demanda doméstica de combustíveis, a lei contribui para o restabelecimento da lavoura de cana, para o equilíbrio da condição financeira e econômica dos produtores e usinas”.