Financiadoras de créditos são interditadas no bairro de Afogados
As unidades estavam abertas sem possuir documentos para o funcionamento, nem mesmo o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Três estabelecimentos que funcionavam como financiadores de crédito de forma irregular foram interditados durante operação do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-PE). A fiscalização fechou os estabelecimentos localizados todos no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, nessa segunda-feira (10). As unidades estavam abertas sem possuir documentos para o funcionamento, nem mesmo o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
De acordo com o gerente de Fiscalização do Procon-PE, Roberto Campos, as atividades oferecidas pelas lojas era de concessão de crédito. “Os estabelecimentos apresentava opções de crédito pessoal e consignado, funcionando de forma autônoma sem qualquer documentação”, informou Campos. As lojas fechadas foram: a Agiplan, na Rua da Paz; a Facility, na Rua Motocolombo; e uma que não possuía nome, localizada no Edifício Antonio Ratacasso.
Ainda segundo Campos, para um funcionamento regular é preciso ter contrato firmado com financeiras. “Essa atividade precisa de autorização do Banco Central, vinculado a uma instituição financeira, que possa fiscalizar as empresas”, disse o gerente, ao complementar que nesses casos irregulares, o consumidor é penalizado. “O consumidor não tem acesso à identificação do estabelecimento, não sabe quem é o autor do contrato e, se for lesado, existe dificuldade para o Procon defender”, explica.
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As três financiadoras ficarão fechadas até se regularizarem, além disso, poderão ser multadas em valores desde R$ 1.050 a R$ 9,5 milhões. “O valor vai depender da gravidade, do porte da empresa”, disse Campos. No final de agosto, o Procon-PE já tinha interditado dois estabelecimentos no bairro de Casa Amarela, Zona Norte do Recife.
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