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Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

Todas as quintas-feiras, publicamos na editoria de Economia do jornal e no Portal perguntas e respostas sobre o assunto. Mande sua pergunta também para [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Folha PrevidênciaFolha Previdência - Foto: Arte/Folha de Pernambuco

O especialista em direito do Trabalho e Previdência João Varella esclarece as dúvidas enviadas pelos leitores nesta semana. Você também pode enviar sua pergunta para o e-mail [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Sou português, tenho residência no Brasil desde 2006. Quando cheguei no Brasil contava com 24 anos e 7 meses de contribuição em Portugal. Requeri junto ao INSS a averbação do tempo trabalhado no exterior. Hoje conto com 9 anos e 3 meses de tempo contribuição junto ao INSS, somando hoje um total de tempo de 33 anos e 10 meses e 63 anos de idade. Vou ter que aguardar a idade de 65 anos para requerer minha aposentadoria por idade em 27/09/2021? Neste caso, não terei que pagar pedágio, porque terei 65 anos e 35 anos e 10 meses de tempo de contribuição? (Abílio Araújo)

Abílio, você conseguirá se aposentar aos 65 anos de idade e não terá que pagar “pedágio”, mas o cálculo de sua aposentadoria será submetido as regras previstas pela Nova Previdência, inclusive quanto ao cálculo do valor da RMI. Então, é bom verificar se existiria alguma regra da Nova Previdência que lhe favoreça, ainda que tenha que pagar algum tipo de pedágio.

Tenho 60 anos, 9 meses e 15 dias de idade, com 36 anos e 1 mês de contribuição. Fiz o agendamento no site do INSS com a solicitação da minha aposentadoria por tempo de contribuição em 12/11/2018 e fui atendido em uma agência da Previdência no dia 21/11/2018, momento em que entreguei toda documentação. No dia 18/11/2019 recebi o e-mail do INSS liberando o benefício, mas o valor veio reduzido pelo fator previdenciário porque faltava 9 dias para completar os 95 pontos. Ainda não recebi os valores. O que o senhor me orienta fazer para diminuir esse prejuízo, estou preocupado pois quando recebi a informação a nova Previdência já estava em vigor. (Renato Souza)

Primeira coisa a fazer é acessar o portal do INSS e verificar a análise do tempo de contribuição feita pelo INSS e verificar qual o período que ele não contabilizou, em seguida pedir uma revisão. Em todo caso, é bom pedir auxílio a um especialista, caso haja alguma dificuldade. Importante destacar que só aconselho receber alguma parcela/mensalidade da aposentadoria, após identificar o erro. Em 12/11/2019, o senhor já teria completado 96, o que também exclui a incidência do fator previdenciário e afasta a aplicação das regras impostas pela Nova Previdência.

Tenho 59 anos, com 18 de contribuição. Sou celetista com função de assistente administrativo. Estou afastada por glaucoma desde janeiro de 2019. Sendo inicialmente de janeiro a maio e prorrogado 30 de novembro passado. No último 22 de novembro, foi indeferido uma nova prorrogação do afastamento. Porém, quando fiz o exame médico de retorno ao trabalho, a médica não concordou que voltasse às atividades. Com quanto tempo posso dar entrada em um novo auxílio doença? Posso apresentar o mesmo laudo médico ou teria que ser outro laudo com data mais atual? O afastamento por auxílio-doença conta tempo para aposentadoria? (Ieda Antunes)

Dona Ieda, a senhora tem duas opções nesse caso: interpor recurso ou esperar o prazo para pedir novo auxílio doença. Para interpor recurso contra essa decisão, é concedido prazo de 30 dias, contados da data em que a senhor tomou ciência da decisão. Caso a senhora faça a opção por se submeter a uma nova perícia, terá que esperar 30 dias contados da data da perícia que indeferiu seu benefício, ou seja, a partir de 23/12/2019 poderá requerer novo auxílio doença. É aconselhável levar o laudo antigo e um novo, bem como os exames, para atestar seu estado clínico no momento da realização da perícia. Quanto ao último questionamento, a resposta é afirmativa, o tempo em que a senhora passou em auxílio doença é contado como tempo de contribuição, para efeito de aposentadoria.


> Edição publicada em 12 de dezembro de 2019

O advogado especialista em Direito Previdenciário Elizeu Leite responde as perguntas dos leitores nesta semana. Você também pode enviar sua pergunta para o e-mail [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Tenho 47 anos e 1 mês de idade e há 27 anos que leciono em escolas públicas. Dei entrada em minha aposentadoria este ano, em maio, mas ainda não saiu a decisão do INSS. Caso meu pedido seja negado, entro nas novas regras previdenciárias? (Denise Peres)

Infelizmente, sim. Antes da Reforma da Previdência, a professora da rede pública precisava de 50 anos de idade e 25 anos de contribuição. Se os requisitos não foram implementados antes da nova Previdência, será necessário cumprir uma das regras de transição.

Gostaria de saber quando irei me aposentar e qual das transições daria certo para ter 100% ou próximo a 100%. Tenho 53 anos de idade e no dia da promulgação da reforma, tinha 27 anos e 3 meses de contribuição. (Rosana Montan)

No seu caso, a regra mais benéfica é a do pedágio de 100%, ou seja, terá que trabalhar o dobro do tempo que faltava, na data de promulgação, para os 30 anos. Outra regra viável é a por pontos. Para ter direito a 100% da média, no caso das mulheres, são necessários 35 anos de contribuição.

Tenho 52 anos e 3 meses de idade, com 32 anos e 11 meses de contribuição. Quando posso me aposentar? (Ivaldo Cavalcante)

Por pouco você não se encaixa na transição do pedágio de 50%. Com os dados apresentados, você irá conseguir se aposentar daqui a 4 anos, aproximadamente, pela regra do pedágio dos 100%.

Completei este ano 60 anos, tenho um pouco mais de 15 anos de contribuição, posso me aposentar ou devo continuar contribuindo até os 62 anos? (Vera Gionotto)

Boa notícia, Vera. Você já pode requerer sua aposentadoria por idade, tendo em vista que já preencheu os requisitos da idade, 60 anos, e de carência (180 contribuições).

Sou mulher e tenho 62 anos de idade e apenas 10 anos de contribuição quando trabalhava. Gostaria de saber como fica a minha situação para aposentadoria com a reforma. (Edilene Soares)

No seu caso, terá que contribuir por mais 5 anos para completar o tempo mínimo exigido de contribuição (15 anos). A idade já foi implementada (62 anos).

Tenho 52 anos de idade e 32 anos e 7 meses de contribuição. Quando vou poder me aposentar, mesmo que não seja com 100%? (Adilson Magalhães)

Terá que cumprir uma das regras de transição, uma vez que não houve o implemento de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, antes da reforma.

> Edição publicada em 05 de dezembro de 2019


O advogado previdenciário e trabalhista e presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de Pernambuco, Ney Araújo, responde as perguntas dos leitores nesta semana. Você também pode enviar sua pergunta para o e-mail [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Sou servidor público efetivo federal há 26 anos e tenho 56 anos de idade. No total, tenho 37 anos 4 meses e 3 dias de contribuição. Acreditava me aposentar em 19/7/2020. E agora, como fica? (Júlio César Mendes).

Segundo o art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, o servidor público federal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: 60 anos de idade, se homem; 35 anos de contribuição; e 20 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria. Em relação ao servidor público que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003 e que não tenha feito a opção de que trata o § 16 do art. 40 da Constituição Federal, à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, observado o disposto no § 8º do art. 4º.

Tenho 52 anos de idade e 29 anos e 9 meses de contribuição no setor privado. Com a reforma da Previdência terei de pagar pedágio? Como será o calculo do meu benefício? As 20% menores contribuições serão desprezadas ou entrarei na nova regra? Caso entre na nova regra vou perder mais? (Mara Belo).

Dentre as regras de transição trazidas pela reforma da Previdência há a do pedágio de 50%, a qual se aplica a sua situação. Essa regra determina: quem está a apenas dois anos de completar o mínimo de contribuição - 30 anos se mulher - poderá se aposentar sem cumprir idade mínima, após pagar pedágio de 50% sobre o tempo faltante. Assim, se você falta apenas 3 meses para cumprir 30 anos de contribuição, deverá pagar um pedágio de 1 mês e meio. Importante observar que, ao não atingir os 86 pontos, haverá perda com o fator previdenciário. O seu cálculo será sem o descarte das 20% menores contribuições. O ideal é o auxílio de um advogado previdenciário para planejar e encontrar a melhor opção para a sua aposentadoria.

Aposentei-me no ano passado sem apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de uma empresa. Posso apresentá-lo agora e pedir revisão com base nas regras anteriores à reforma da Previdência? (Manoel Silva).

A comprovação do trabalho em atividade insalubre ou perigosa acrescerá 40% no período que você esteve exposto a atividade insalubre ou perigosa. Sendo assim, é cabível o pedido de revisão com a apresentação do PPP. O cálculo deverá obedecer às regras da data da sua aposentadoria. Portanto, anterior à reforma.

> Edição publicada em 28 de novembro de 2019

O presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários seção Pernambuco, Ney Araújo, responde as dúvidas dos leitores nesta semana. . Você também pode enviar sua pergunta para o e-mail [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Com a entrada em vigor da reforma da Previdência ainda é possível levar tempo do serviço público, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para se aposentar pelo INSS, Regime Geral de Previdência Social (RGPS)? (José Nozari).

Para responder o seu questionamento, vejamos como ficou a redação do art. 201, § 9º da Constituição Federal, com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a qual instituiu a reforma da Previdência: “Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei”. Por seu turno, a Lei nº 13 846/2019 acresceu o inc. Vl ao art. 96 da Lei nº 8 213/1991, o qual determina: “VI - a CTC somente poderá ser emitida por regime próprio de previdência social para ex-servidor”. Ou seja, a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) somente será expedida para ex-servidor.

Completarei 53 anos de idade no começo de dezembro deste ano, tendo cumprido 33 anos de contribuição. Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, como fica a minha aposentadoria? Eu tinha entendido que, como completarei 86 pontos em 2019, mesmo com a promulgação da reforma da Previdência a regra do fator previdenciário valeria. (Marita Boos).

O seu raciocínio está perfeito quanto a poder se aposentar sem perda com o fator previdenciário, por completar 86 pontos (53 anos de idade e 33 anos de contribuição) no ano de 2019. No entanto, como a sua aposentadoria se concretizará após a reforma da Previdência, muda a regra de cálculo do seu benefício. O cálculo levará em consideração todas as contribuições efetuadas de julho de 1994 até a data do requerimento da sua aposentação, sem descarte das 20% menores contribuições, tomando-se 60% da média contributiva, a qual será acrescida de mais 2% para cada ano de contribuição acima dos 15 anos. Sendo assim, você obterá sua aposentadoria com 96% da média aritmética simples do período contributivo.

Tenho 54 anos e 3 meses de idade e 31 anos e 3 meses de contribuição. Dei entrada na aposentadoria e estou em dúvida em relação ao valor. Quando atingirei os 100%? (Luiza Santos)

Em 2020, você cumprirá a regra dos 87 pontos e garantirá uma aposentadoria com 94% da média contributiva. Para atingir os 100% você deve completar 35 anos de contribuição. Recomendo-lhe a orientação de um advogado previdenciário para um planejamento seguro do melhor benefício.

 

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