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Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

Todas as quintas-feiras, publicamos na editoria de Economia do jornal e no Portal perguntas e respostas sobre o assunto. Mande sua pergunta também para [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Folha PrevidênciaFolha Previdência - Foto: Arte/Folha de Pernambuco

O especialista em Direito Previdenciário Elizeu Leite responde as perguntas dos leitores nesta semana. Você também pode enviar sua pergunta para o e-mail [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Gostaria de um esclarecimento. Tenho 47 anos e 1 mês de idade e 27 anos que leciono em escolas públicas. Dei entrada em minha aposentadoria este ano, em maio, mas ainda não saiu a decisão do INSS. Caso meu pedido seja negado, entro nas novas regras previdenciárias? (Denise Peres)

Olá, Denise, infelizmente sim. Antes da Reforma da Previdência, a professora da rede pública precisava de 50 anos de idade e 25 anos de contribuição. Se os requisitos não foram implementados antes da nova previdência, será necessário cumprir uma das regras de transição.

Gostaria de saber quando irei me aposentar e qual das transições daria certo para ter 100% ou próximo a 100%. Tenho 53 anos de idade e no dia da promulgação da reforma, tinha 27 anos e 3 meses de contribuição. (Rosana Montan)

Rosana, no seu caso, a regra mais benéfica é a do pedágio de 100%, ou seja, terá que trabalhar o dobro do tempo que faltava, na data de promulgação, para os 30 anos. Outra regra viável é a por pontos. Para ter direito a 100% da média, no caso das mulheres, são necessários 35 anos de contribuição.

Tenho 52 anos e 3 meses de idade, com 32 anos e 11 meses de contribuição. Quando posso me aposentar? (Ivaldo Cavalcante)

Por pouco você não se encaixa na transição do pedágio de 50%. Com os dados apresentados, você irá conseguir se aposentar daqui a 4 anos, aproximadamente, pela regra do pedágio dos 100%.

Completei este ano 60 anos, tenho um pouco mais de 15 anos de contribuição, posso me aposentar ou devo continuar contribuindo até os 62 anos? (Vera Gionotto)

Boa notícia, Vera. Você já pode requerer sua aposentadoria por idade, tendo em vista que já preencheu os requisitos da idade, 60 anos, e de carência (180 contribuições).

Sou mulher e tenho 62 anos de idade e apenas 10 anos de contribuição quando trabalhava. Gostaria de saber como fica a minha situação para aposentadoria com a reforma. (Edilene Soares)

No seu caso, terá que contribuir por mais 5 anos para completar o tempo mínimo exigido de contribuição (15 anos). A idade já foi implementada (62 anos).

Tenho 52 anos de idade e 32 anos e 7 meses de contribuição. Quando vou poder me aposentar, mesmo que não seja com 100%? (Adilson Magalhães)

Ainda não. Terá que cumprir uma das regras de transição, uma vez que não houve o implemento de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, antes da reforma.

> Edição publicada em 19 de dezembro de 2019

O especialista em direito do Trabalho e Previdência João Varella esclarece as dúvidas enviadas pelos leitores nesta semana. Você também pode enviar sua pergunta para o e-mail [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Tenho 58 anos de idade e 21 de contribuição. Estava esperando completar os 60 anos para me aposentar, mas agora não sei quando poderei. Quais são os meus direitos? (Lúcia Batista)

A senhora terá direito a aposentadoria por idade, sem dúvida, mas Nova Previdência alterou a idade mínima para aposentadoria da mulher de 60 anos para 62 anos de idade. Como ela funcionará? A cada ano que passar, a partir de 1º janeiro de 2020 será acrescido 06 meses na idade, até que atinja 62 anos, e será com essa idade que se dará sua aposentadoria.

Tenho 37 anos de contribuição e 56 anos de idade. Sou deficiente auditivo e já dei a entrada na minha aposentadoria no dia 20 de setembro, mas até agora não saiu. Demora mesmo assim? Pelo idade e contribuição, não teriam motivos para não conceder meu benefício, não é? (Oscar Rangel Lopes)

Oscar, a fila para análise está bem grande, são mais de 800 mil benefícios para análise, então esse é o motivo da demora em ter a resposta. Quanto aos requisitos para a concessão da aposentadoria, esclareço que a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência tem uma análise bem peculiar, o que torna ainda mais morosa pois exige uma avaliação conjunta entre médico e assistente social. Mas se o senhor protocolou uma aposentadoria por tempo de contribuição, de fato, não há motivo para o indeferimento, caso o tempo de contribuição esteja incontroverso, ou seja, completamente registrado no CNIS.

Tenho 48 anos de idade e 26 anos de contribuição. Sou professora. Com qual idade poderei me aposentar? (Suzana Carvalho)

Professora Suzana, a senhora já tem tempo para pedir aposentadoria por tempo de contribuição do professor, de acordo com as regras anteriores a EC 103 (Nova Previdência), mas com incidência do fator previdenciário. Mas se pretende conseguir uma RMI mais vantajosa, é necessário fazer cálculos e planejar. A Nova Previdência trouxe duas regras de transição para os professores, são elas: a por pontos e a por idade mínima e tempo de contribuição. Em qualquer uma, será exigido 30 anos de contribuição do professor e 25 anos de contribuição da professora em magistério do ensino infantil, fundamental e médio. Na regra de pontos a professora terá que atingir, em 2019, 81 pontos, e o professor, 91 pontos, somando idade e tempo de contribuição, essa pontuação será subirá um ponto a cada ano, até atingir 92 e 100 pontos, respectivamente. Já a regra de transição da idade mínima e tempo de contribuição começa para professora aos 51 anos e para o professor aos 56 anos, subindo 06 meses a cada ano, até atingir 57 e 60 anos, respectivamente. Na regra permanente, a Nova Previdência prevê aposentadoria aos 57 anos de idade para professora, com 25 anos de magistério.

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