Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

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Folha PrevidênciaFolha Previdência - Foto: Arte/Folha de Pernambuco

Especialista em direito do Trabalho e Previdência, João Varella responde as perguntas dos leitores nesta semana.Você também pode enviar sua pergunta para o e-mail [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Completo 58 anos em 17 de fevereiro de 2020 e em junho do mesmo ano, completo 32 anos de contribuição. Quando poderei me aposentar? (Reinaldo Rau)

Ronaldo, em 2026, o senhor conseguirá se aposentar, pois a Nova Previdência alterou os requisitos para concessão da aposentadoria. A regra de transição aplicável a seu caso é que exige 60 (sessenta) anos de idade, no mínimo, do homem e 35 (trinta e cinco) de contribuição, caso o homem não tenha atingido o tempo de contribuição mínimo, terá que pagar um pedágio de 100% do tempo que faltava. Assim, considerando que o senhor tem apenas 32 (trinta e dois) anos de tempo de contribuição, terá que trabalhar mais 6 (seis) anos. Em todo caso, é necessário fazer um planejamento, pois a opção por uma ou outra regra exige, além do implemento dos requisitos, a avaliação do valor da RMI do benefício, em cada regra, por isso, é importante procurar um especialista.

Tenho 51 anos e estou há 15 anos aposentado por invalidez. Antes, tinha 17 anos de contribuição. Como faço se conseguir voltar a trabalhar para continuar a contribuí e por quanto tempo a mais terei que pagar para aposentar aproveitando o tempo de aposentado por invalidez? (Clauberto Junior)

A Lei nº 8.213/91 permite que o beneficiário da aposentadoria por invalidez ou auxílio doença previdenciário opte pela cessação do benefício, quando se achar apto para retornar ao trabalho. Então, o Senhor deve procurar no portal MEU INSS a opção para requerer a cessação e voltar ao trabalho. Outra opção, é voltar simplesmente a trabalhar, o órgão irá entender que o Senhor já está apto e cessará o benefício. Apesar de haver controvérsia quanto ao aproveitamento do tempo em gozo de Aposentadoria por Invalidez para fins de aposentadoria por tempo de contribuição, há permissão na legislação para tanto, exigindo apenas que o período em gozo de benefício por incapacidade seja intercalado de períodos de contribuição. Levando em conta as quatro regras de transição previstas pela EC 103/2019, o senhor conseguirá se aposentar em 2028, pela regra que exige idade mínima de 60 anos e 100% de pedágio. Explicando melhor: Levando em consideração que são 17 anos de tempo de contribuição e 15 no gozo de aposentadoria por invalidez, bem como que o tempo de aposentadoria por invalidez será contado como tempo de contribuição, o Senhor contabiliza 32 anos de serviço, em 13/11/2019, quando foi promulgada a EC 103/2019. Assim, para 35 anos de tempo de contribuição faltam 3 anos. Ora, a regra exige do segurado que complete 60 (sessenta) anos idade, no caso do homem, e um pedágio de 100% do tempo que faltava, para atingir 35 (trinta e cinco) anos de tempo de contribuição. Logo, se em 13/11/2019, faltava ao senhor 3 (três) anos de contribuição para chegar a 35 (trinta e cinco) anos, terá que trabalhar os 3 (três) anos que falta, mais 100% desse tempo, ou seja, terá que trabalhar 6 (seis) anos ao todo, bem como completar 60 (sessenta) anos de idade.

Sou mulher e, na promulgação da nova lei, tinha 51 anos de idade e 29 anos de contribuição. Tenho direito à transição de pedágio de 50%? E qual a melhor regra de transição para mim? (Arine Barros)

A senhora preenche os requisitos para se enquadrar na regra de transição que exige o pedágio de 50% do tempo que faltava, para aposentadoria, na data que a Nova Previdência foi promulgada. Para se enquadrar nessa regra de transição a mulher precisa, na data da promulgação da EC 103/2019, estar a menos de 02 anos da aposentadoria, ou seja, deve ter mais de 28 (vinte e oito) anos de contribuição. É necessário fazer uma avaliação de seu histórico de contribuição, para indicar exatamente qual a melhor regra.

> Edição publicada em 2 de janeiro de 2020

O especialista em Direito Previdenciário Elizeu Leite responde as perguntas dos leitores nesta semana. Você também pode enviar sua pergunta para o e-mail [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Gostaria de um esclarecimento. Tenho 47 anos e 1 mês de idade e 27 anos que leciono em escolas públicas. Dei entrada em minha aposentadoria este ano, em maio, mas ainda não saiu a decisão do INSS. Caso meu pedido seja negado, entro nas novas regras previdenciárias? (Denise Peres)

Olá, Denise, infelizmente sim. Antes da Reforma da Previdência, a professora da rede pública precisava de 50 anos de idade e 25 anos de contribuição. Se os requisitos não foram implementados antes da nova previdência, será necessário cumprir uma das regras de transição.

Gostaria de saber quando irei me aposentar e qual das transições daria certo para ter 100% ou próximo a 100%. Tenho 53 anos de idade e no dia da promulgação da reforma, tinha 27 anos e 3 meses de contribuição. (Rosana Montan)

Rosana, no seu caso, a regra mais benéfica é a do pedágio de 100%, ou seja, terá que trabalhar o dobro do tempo que faltava, na data de promulgação, para os 30 anos. Outra regra viável é a por pontos. Para ter direito a 100% da média, no caso das mulheres, são necessários 35 anos de contribuição.

Tenho 52 anos e 3 meses de idade, com 32 anos e 11 meses de contribuição. Quando posso me aposentar? (Ivaldo Cavalcante)

Por pouco você não se encaixa na transição do pedágio de 50%. Com os dados apresentados, você irá conseguir se aposentar daqui a 4 anos, aproximadamente, pela regra do pedágio dos 100%.

Completei este ano 60 anos, tenho um pouco mais de 15 anos de contribuição, posso me aposentar ou devo continuar contribuindo até os 62 anos? (Vera Gionotto)

Boa notícia, Vera. Você já pode requerer sua aposentadoria por idade, tendo em vista que já preencheu os requisitos da idade, 60 anos, e de carência (180 contribuições).

Sou mulher e tenho 62 anos de idade e apenas 10 anos de contribuição quando trabalhava. Gostaria de saber como fica a minha situação para aposentadoria com a reforma. (Edilene Soares)

No seu caso, terá que contribuir por mais 5 anos para completar o tempo mínimo exigido de contribuição (15 anos). A idade já foi implementada (62 anos).

Tenho 52 anos de idade e 32 anos e 7 meses de contribuição. Quando vou poder me aposentar, mesmo que não seja com 100%? (Adilson Magalhães)

Ainda não. Terá que cumprir uma das regras de transição, uma vez que não houve o implemento de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, antes da reforma.

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