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Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

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Folha PrevidênciaFolha Previdência - Foto: Arte/Folha de Pernambuco

Especialista em direito do Trabalho e Previdência, João Varella responde as perguntas dos leitores nesta semana. Você também pode enviar sua pergunta para o e-mail [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Tenho 50 anos. Em maio de 2020, completo 25 anos de magistério. Ensino privado. Minha dúvida: Qual será o meu pedágio? Terei que trabalhar mais quantos meses? (Duda Malu)

Dona Duda, a EC 103/2019 trouxe duas regras de transição para os professores, quais sejam: a por pontos e a tempo de contribuição e idade mínima. Na regra em que é exigido idade mínima e tempo de contribuição, a Nova Previdência exige da professora do ensino infantil, fundamental e médio, que ela tenha, em 2019, após a promulgação da EC, 51 (cinquenta e um) anos de idade e 25 (vinte e cinco) de magistério. Vale destacar que idade subirá 06 (seis) meses a cada ano, até atingir 57 (cinquenta e sete) anos, quando não subirá mais. Na regra de pontos, exigido, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos de magistério, bem como que a soma da idade com o tempo de contribuição, em 2019, dê 81 (oitenta e um) pontos. Lembrando que a cada ano será acrescido um ponto, até o máximo de 92 (noventa e dois) pontos. Logo, como a Senhora só completará os 25 (vinte e cinco) anos de magistério de 2020, a Nova Previdência exigirá que a senhora trabalhe até completar 51 anos e 06 (seis) meses.

Tenho 53 anos e sou mulher. Já tenho 23 anos de contribuição e gostaria de saber como fica minha situação com a reforma previdenciária? (Edwiges Ribeiro)

Dona Edwiges, a senhora só conseguirá se aposentar aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, pois não se enquadra em nenhuma das regras previstas. De toda forma, é bom verificar se existe algum tempo que pode ser aproveitado como tempo de contribuição, como o de aluno aprendiz, períodos em gozo de benefícios por incapacidade, dentre outros.

Sou mulher e em novembro desse ano completei 55 anos de idade e 29 anos e 8 meses de trabalho. Diante da mudança, quando poderia me aposentar e qual a melhor opção, considerando o valor da aposentadoria? (Shirley Malagueta)

Dona Shirley, a senhora só terá que trabalhar mais 6 (meses) meses para se aposentar, pois se enquadra na regra de transição que exige o pagamento de um pedágio de apenas 50% (cinquenta por cento) do tempo que faltava para aposentadoria, na data em que a Nova Previdência foi promulgada. Para se enquadrar nessa regra de transição a mulher precisa, na data da promulgação da EC 103/2019, estar a menos de 02 anos da aposentadoria, ou seja, deve ter mais de 28 (vinte e oito) anos de contribuição. Quanto ao valor, é preciso analisar o histórico de contribuição, mas pelos dados fornecidos, certamente, a regra que exige idade mínima progressiva lhe será mais benéfica, pois na regra que exige o pagamento de pedágio de 50% o fator previdenciário é aplicado, enquanto que na da idade mínima progressiva não. No seu caso, a regra da idade mínima e tempo de

> Edição publicada em 9 de janeiro de 2020

Especialista em direito do Trabalho e Previdência, João Varella responde as perguntas dos leitores nesta semana.Você também pode enviar sua pergunta para o e-mail [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Completo 58 anos em 17 de fevereiro de 2020 e em junho do mesmo ano, completo 32 anos de contribuição. Quando poderei me aposentar? (Reinaldo Rau)

Ronaldo, em 2026, o senhor conseguirá se aposentar, pois a Nova Previdência alterou os requisitos para concessão da aposentadoria. A regra de transição aplicável a seu caso é que exige 60 (sessenta) anos de idade, no mínimo, do homem e 35 (trinta e cinco) de contribuição, caso o homem não tenha atingido o tempo de contribuição mínimo, terá que pagar um pedágio de 100% do tempo que faltava. Assim, considerando que o senhor tem apenas 32 (trinta e dois) anos de tempo de contribuição, terá que trabalhar mais 6 (seis) anos. Em todo caso, é necessário fazer um planejamento, pois a opção por uma ou outra regra exige, além do implemento dos requisitos, a avaliação do valor da RMI do benefício, em cada regra, por isso, é importante procurar um especialista.

Tenho 51 anos e estou há 15 anos aposentado por invalidez. Antes, tinha 17 anos de contribuição. Como faço se conseguir voltar a trabalhar para continuar a contribuí e por quanto tempo a mais terei que pagar para aposentar aproveitando o tempo de aposentado por invalidez? (Clauberto Junior)

A Lei nº 8.213/91 permite que o beneficiário da aposentadoria por invalidez ou auxílio doença previdenciário opte pela cessação do benefício, quando se achar apto para retornar ao trabalho. Então, o Senhor deve procurar no portal MEU INSS a opção para requerer a cessação e voltar ao trabalho. Outra opção, é voltar simplesmente a trabalhar, o órgão irá entender que o Senhor já está apto e cessará o benefício. Apesar de haver controvérsia quanto ao aproveitamento do tempo em gozo de Aposentadoria por Invalidez para fins de aposentadoria por tempo de contribuição, há permissão na legislação para tanto, exigindo apenas que o período em gozo de benefício por incapacidade seja intercalado de períodos de contribuição. Levando em conta as quatro regras de transição previstas pela EC 103/2019, o senhor conseguirá se aposentar em 2028, pela regra que exige idade mínima de 60 anos e 100% de pedágio. Explicando melhor: Levando em consideração que são 17 anos de tempo de contribuição e 15 no gozo de aposentadoria por invalidez, bem como que o tempo de aposentadoria por invalidez será contado como tempo de contribuição, o Senhor contabiliza 32 anos de serviço, em 13/11/2019, quando foi promulgada a EC 103/2019. Assim, para 35 anos de tempo de contribuição faltam 3 anos. Ora, a regra exige do segurado que complete 60 (sessenta) anos idade, no caso do homem, e um pedágio de 100% do tempo que faltava, para atingir 35 (trinta e cinco) anos de tempo de contribuição. Logo, se em 13/11/2019, faltava ao senhor 3 (três) anos de contribuição para chegar a 35 (trinta e cinco) anos, terá que trabalhar os 3 (três) anos que falta, mais 100% desse tempo, ou seja, terá que trabalhar 6 (seis) anos ao todo, bem como completar 60 (sessenta) anos de idade.

Sou mulher e, na promulgação da nova lei, tinha 51 anos de idade e 29 anos de contribuição. Tenho direito à transição de pedágio de 50%? E qual a melhor regra de transição para mim? (Arine Barros)

A senhora preenche os requisitos para se enquadrar na regra de transição que exige o pedágio de 50% do tempo que faltava, para aposentadoria, na data que a Nova Previdência foi promulgada. Para se enquadrar nessa regra de transição a mulher precisa, na data da promulgação da EC 103/2019, estar a menos de 02 anos da aposentadoria, ou seja, deve ter mais de 28 (vinte e oito) anos de contribuição. É necessário fazer uma avaliação de seu histórico de contribuição, para indicar exatamente qual a melhor regra.

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