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Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

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Folha PrevidênciaFolha Previdência - Foto: Arte/Folha de Pernambuco

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O advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Cantarelli Advocacia Previdenciária Thiago Cantarelli responde as perguntas enviadas pelos leitores nesta semana. Você também pode enviar sua pergunta para o e-mail [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Em dezembro completei 56 anos de idade e em março de 2020 vou completar 35 de contribuição. Quando posso me aposentar? (Vardo Pardim)

Prezado Vardo, considerando que o senhor estará completando 35 anos de tempo de contribuição depois da Reforma da Previdência (no entanto, possuía mais de 33 anos de tempo de contribuição em 13 de novembro de 2019), existe uma regra que contemplará o seu direito de maneira bem precoce. Entretanto, com aplicação do fator previdenciário (redutor de mensalidade inicial de aposentadoria), existe outra regra de transição que solicita um pedágio um pouco superior, exigindo a idade mínima de 60 anos (sem aplicação do fator previdenciário), regra esta que demanda profundos cálculos para identificação da melhor mensalidade inicial de aposentadoria. Oriento a contratação de um profissional para tomada de decisões, já tendo ciência de que o ato de aposentadoria se encontra bem próximo.

Acabei de completar 53 anos, mas já tenho 28 anos e 11 meses de contribuição. Pelo que andei lendo, os 30 anos de contribuição não valerá mais. Estou desempregada, mas pagando a autonomia com sacrifício. Está valendo para eu dar entrada pagar mais 50% desse tempo que resta? Ou só poderei me aposentar com 62 anos? Quando posso dar a entrada para a aposentadoria? (Juliana Magyar)

Prezada Juliana, considerando a sua prévia leitura acerca das regras de transição, está certa em dizer que existe sim uma regra de transição que contemplará o seu direito de aposentadoria antes dos 62 anos de idade. Para a mulher, é necessário que feche os 30 anos de tempo de contribuição mais 50% do período que estava faltando no dia 13 de novembro de 2009 para completar os 30 anos de tempo de contribuição. Oriento que continue pagando, chamando atenção inclusive para a alíquota que deve recolher sua contribuição (20% - código 1007), pois alíquota de 11% ou mesmo 5% não estão contempladas para fins de contagem de tempo de contribuição para a referida aposentadoria por tempo de contribuição.

Tenho 43 anos, sou portador de epilepsia. Trabalho com carteira assinada e tenho 22 anos completo de contribuição. Gostaria de saber o que essa reforma da Previdência me afeta? Acho que tenho direito a não ter o tempo de carência que é de 1 ano para pedir o benefício se eu não me engano, gostaria de saber informações para quando chegar a minha vez eu já está preparado para o que der e vier. (Marcelo Medeiros)

Marcelo, imprescindível que o senhor tenha a exata compreensão dos conceitos de deficiência e incapacidade para o trabalho. Se a epilepsia não o impede de trabalhar, considerando a sua idade e tempo de contribuição, está em vigor a aposentadoria da pessoa com deficiência. O período de um ano que o senhor se referiu em sua pergunta diz respeito à carência mínima para fins de concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, salientando que, nesses casos, tratam-se de benefícios por incapacidade. Visualizando a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, o homem precisa de 24, 29 ou 33 anos, caso a deficiência seja leve, moderada ou grave, tudo devidamente comprovado através de laudos contemporâneos. Oriento, neste caso, que o senhor tenha sua documentação médica muito bem guardada, pois será imprescindível no momento do requerimento de aposentadoria.

> Edição do dia 23 de janeiro de 2020

O advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Cantarelli Advocacia Previdenciária, Thiago Cantarelli, responde as perguntas enviadas pelos leitores nesta semana. Você também pode enviar sua pergunta para o e-mail [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Tenho 59 anos e 31 de contribuição, posso aposentar? (Jussara Oliveira)

Olá, Jussara, tudo bem? De acordo com as informações prestadas, entendo que possui direito à aposentadoria por tempo de contribuição com as regras anteriores e também posteriores à Reforma da Previdência. Considerando que estamos com cinco regras de transição, oriento que procure um profissional especialista da área afim de que os cálculos sejam realizados de maneira exata para a tomada de decisão.

Eu entrei com meu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição em agosto passado, com 58 anos e 6 meses de idade, 17 anos e 5 meses como servidor efetivo e mais 6 anos 5 meses pelo Regime geral. Porém, meu pedido foi indeferido. Alegaram que a certidão emitida pelo Instituto de previdência dos servidores público do meu munícipio não foi considerada. Fui efetivo, hoje estou na iniciativa privada. Eles têm que considerar esse tempo. Eu tenho condições de me aposentar pela regra anterior? (Fernando Scarpini)

Fernando, pelas informações prestadas, inicialmente, digo que o senhor não possui direito a nenhum tipo de aposentadoria neste momento. Atualmente, tem sido muito comum o rigor muito expressivo acerca das formalidades que devem constar numa certidão de tempo de contribuição. A maior preocupação, na realidade, deve ser focada na ausência de concomitância entre os períodos do regime próprio e do Regime Geral de Previdência pois, normalmente, este é o maior empecilho para o reconhecimento do tempo de serviço. Pela regra anterior, somando o tempo de contribuição dos dois regimes, bem como sua idade, não se enxergam os necessários 35 anos de tempo de contribuição para o homem, ou mesmo 65 anos de idade aliados aos 180 meses de carência (normalmente contados os 15 anos de contribuição). Nesse cenário, como o senhor não faz mais parte do regime próprio de previdência, entendo que deve focar na concessão de sua aposentadoria considerando a idade de 65 anos.

Eu tenho 34 anos e dois meses de contribuição e 54 anos de idade. Posso me aposentar com 100%? (João Carlos da Silva)

Prezado João, considerando os exatos termos da pergunta, acredito que seu questionamento diz respeito ao direito de aposentadoria por tempo de contribuição integral, sem aplicação de nenhum redutor. Infelizmente, até a data da entrada em vigor da Reforma da Previdência, era possível a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando a média correspondente a 80% dos maiores salários entre julho de 94, até o mês anterior ao requerimento de aposentadoria, sem aplicação do conhecido fator previdenciário, alíquota que normalmente reduz a renda mensal do segurado. A Reforma da Previdência cria uma regra de transição com pontuação que se eleva anualmente. Para aqueles que preenchem requisitos depois da reforma, serão considerados todos os salários de contribuição referentes ao mesmo período não mais se desprezando 20% dos menores o que por si só, já acarreta uma redução na mensalidade inicial da aposentadoria. Portanto, como se trata de cálculo muito complexo, oriento que procure um profissional especialista da área para que sejam realizados os cálculos adequados à sua necessidade.

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