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Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

Todas as quintas-feiras, publicamos na editoria de Economia do jornal e no Portal perguntas e respostas sobre o assunto. Você acompanha aqui e também pode enviar sua dúvida para o e-mail [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141

Folha PrevidênciaFolha Previdência - Foto: Arte/Folha de Pernambuco

O advogado e presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários - Seção PE (IAPE), Ney Araújo, responde as perguntas enviadas pelos leitores nesta semana. Você também pode enviar sua dúvida para o e-mail [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Meu pai tem 34 anos e 6 meses de contribuição e 60 anos de idade. Quando ele completar 61 anos de idade e 35 anos de contribuição poderá se aposentar sem perda com o fator previdenciário? (Denia Oliveira).

Em 2021, será o ano em que o seu pai poderá se aposentar sem perdas com o fator previdenciário, quando completará 98 pontos na soma da idade e do tempo de contribuição. A aposentadoria será pela regra de transição do sistema de pontos introduzida pela reforma da Previdência. A soma de 61 anos de idade e 35 anos de contribuição seria aplicável se ele tivesse completado esses requisitos em 2019, quando era exigido 96 pontos. Deve ser observada a data em que ele completará os 98 pontos, eis que, a idade e o período contributivo são apurados em dias para o cálculo do somatório de pontos para a concessão da aposentadoria.

Sou servidora pública municipal efetiva do Recife e tenho 25 anos e 6 meses de contribuição e 48 anos de idade. Como fica a minha aposentadoria com a Nova Previdência? (Roseli Col).

A lei que rege as aposentadorias do regime próprio dos servidores públicos municipais do Recife permite a mulher se aposentar ao completar cumulativamente os seguintes requisitos: I - tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público; II - tempo mínimo de 5 anos de efetivo exercício no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e III - 55 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição, se mulher. A entrada em vigor da reforma da Previdência não alterou as regras previdenciárias do município do Recife.

Tenho 49 anos de idade e 29 anos, 10 meses e 23 dias de tempo de contribuição. Minha dúvida é: com a reforma da Previdência terei de pagar pedágio? (Rita Garcia).

De início, cara leitora, é importante ressaltar que a regra de transição do pedágio de 50%, na qual você poderá ser enquadrada quando efetuar as contribuições referentes aos 37 dias faltantes para completar os 30 anos de contribuição, acrescidas dos 50% do pedágio, a aposentadoria a lhe ser concedida será com a aplicação do fator previdenciário de 0,551. Tal fator redutor implicará em que se você fizer jus a uma aposentadoria de, por exemplo, R$ 3 000,00, ela será reduzida para R$ 1 653,00. Entretanto, como existem outras regras de transição, é importante buscar o apoio de um advogado previdenciarista para com você efetuar a análise da sua pretensão e lhe ofertar um adequado planejamento previdenciário com os devidos cálculos e projeções para encontrar o benefício que lhe seja mais vantajoso. Após, evidentemente, de conhecer as particularidades do seu objetivo.

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