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Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

Todas as quintas-feiras, publicamos na editoria de Economia do jornal e no Portal perguntas e respostas sobre o assunto. Mande sua pergunta também para [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Folha PrevidênciaFolha Previdência - Foto: Arte/Folha de Pernambuco

O professor de direito previdenciário da UNIFG Erick William esclarece as dúvidas dos leitores nesta semana. Você também pode enviar sua pergunta para o e-mail [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141

Tenho 31 anos de contribuição e 51 anos de idade. Trabalho na mesma empresa há 22 anos e preciso saber se entro nessa nova regra. Quando me aposento? (Fred Oliveira)

Todos estão sujeitos à nova regra porque a nova lei já está em vigor. No caso, a idade exigida é de 65 anos para homem e 20 anos de tempo de contribuição. Provavelmente, por você ter 31 anos de contribuição e 51 anos de idade, pode verificar a possibilidade de uma aposentadoria parcial e não integral, uma vez que você tem o período de contribuição, mas não tem a idade para se aposentar. Você vai se aposentar quando completar o período de idade mais o tempo de contribuição, só que diante da nova regra vai ter que buscar os 96 pontos e estes aumentam a cada 2 anos para fins de aposentadoria.

Posso dar entrada na aposentadoria neste mês de março, quando completo 60 anos de idade e 20 de contribuição? (Maiza Marques)

Para a mulher, diante da nova lei, são 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, o que soma 85 anos. No seu caso, faltam alguns anos para a pontuação máxima exigida. Continue contribuindo até alcançar a pontuação. Lembro novamente que a cada 2 anos soma-se 1 ponto a mais a ser feito.

Tenho 59 anos e contribui 12 anos para uma prefeitura com regime próprio. Hoje já contribui 20 anos em outra prefeitura com regime geral do INSS. Posso juntar os dois tipos de contribuição para me aposentar?

Pode juntar as suas contribuições para se aposentar sem problemas. O art. 201 e parágrafo 9 determina que é assegurada a contagem recíproca, ou seja, pode sim haver compensação.

Sou professora da rede pública. Tenho 48 anos e 30 anos de contribuição. Gostaria de saber se tenho direitos adquiridos, ou se existe alguma lei que reduz a idade diante o tempo de contribuição a mais? (Valdelina Silva)

Seu direito é mais do que certo. A mulher deve ter 50 anos e 25 de contribuição para alcançar sua aposentadoria quando se tratar de professora da rede pública.

Dei entrada na minha aposentadoria em 04/10/19 aos 53 anos de idade e 11 meses. Foi computado 29 anos, 10 meses e 15 dias de contribuição. Mas tenho uma sentença trabalhista com reconhecimento de vínculo e provas documentais de dois anos e sete meses que ainda não foram julgados. Recebi eletronicamente um pedido se concordo em alterar a data da DER em 20/01/20. Se concordar, entro na nova PEC? O que eu faço? (Silvia Alves)

Se você concordar, certamente entrará. Neste caso é uma alteração que abrange a todos, os que tinham direito adquirido antes do Judiciário e buscaram isso no Judiciário podem conseguir sua aposentadoria conforme regime anterior por meio de decisão judicial. Porém, em razão da alteração na DER você for beneficiada em anos, mas prejudicada no tempo de aposentadoria pela contribuição, aí você terá que contribuir mais tempo. O vínculo comprovado é ótimo porque o INSS irá confirmar posteriormente o seu trabalho realizado, porém você deverá analisar o seu período de contribuição que deveria ter sido efetuado. Caso a empresa não tenha efetuado, o INSS tem obrigação de reconhece-lo.

Minha mãe tem 50 anos de idade e 26 anos de contribuição. Será que ela já consegue se aposentar? (Cintia Soares)

O tempo mínimo para aposentadoria da mulher é de 30 anos de contribuição e 55 de idade. No caso ainda faltam alguns anos de contribuição e de idade para ela se aposentar.

> Edição de 20 de fevereiro de 2020

O advogado e presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários - Seção PE (IAPE), Ney Araújo, responde as perguntas enviadas pelos leitores nesta semana. Você também pode enviar sua dúvida para o e-mail [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Meu pai tem 34 anos e 6 meses de contribuição e 60 anos de idade. Quando ele completar 61 anos de idade e 35 anos de contribuição poderá se aposentar sem perda com o fator previdenciário? (Denia Oliveira).

Em 2021, será o ano em que o seu pai poderá se aposentar sem perdas com o fator previdenciário, quando completará 98 pontos na soma da idade e do tempo de contribuição. A aposentadoria será pela regra de transição do sistema de pontos introduzida pela reforma da Previdência. A soma de 61 anos de idade e 35 anos de contribuição seria aplicável se ele tivesse completado esses requisitos em 2019, quando era exigido 96 pontos. Deve ser observada a data em que ele completará os 98 pontos, eis que, a idade e o período contributivo são apurados em dias para o cálculo do somatório de pontos para a concessão da aposentadoria.

Sou servidora pública municipal efetiva do Recife e tenho 25 anos e 6 meses de contribuição e 48 anos de idade. Como fica a minha aposentadoria com a Nova Previdência? (Roseli Col).

A lei que rege as aposentadorias do regime próprio dos servidores públicos municipais do Recife permite a mulher se aposentar ao completar cumulativamente os seguintes requisitos: I - tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público; II - tempo mínimo de 5 anos de efetivo exercício no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e III - 55 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição, se mulher. A entrada em vigor da reforma da Previdência não alterou as regras previdenciárias do município do Recife.

Tenho 49 anos de idade e 29 anos, 10 meses e 23 dias de tempo de contribuição. Minha dúvida é: com a reforma da Previdência terei de pagar pedágio? (Rita Garcia).

De início, cara leitora, é importante ressaltar que a regra de transição do pedágio de 50%, na qual você poderá ser enquadrada quando efetuar as contribuições referentes aos 37 dias faltantes para completar os 30 anos de contribuição, acrescidas dos 50% do pedágio, a aposentadoria a lhe ser concedida será com a aplicação do fator previdenciário de 0,551. Tal fator redutor implicará em que se você fizer jus a uma aposentadoria de, por exemplo, R$ 3 000,00, ela será reduzida para R$ 1 653,00. Entretanto, como existem outras regras de transição, é importante buscar o apoio de um advogado previdenciarista para com você efetuar a análise da sua pretensão e lhe ofertar um adequado planejamento previdenciário com os devidos cálculos e projeções para encontrar o benefício que lhe seja mais vantajoso. Após, evidentemente, de conhecer as particularidades do seu objetivo.

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