Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

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Folha PrevidênciaFolha Previdência - Foto: Arte/Folha de Pernambuco

O advogado Elizeu Leite, especialista em Direito Previdenciário, responde as perguntas enviadas pelos leitores nesta semana. Você também pode enviar sua pergunta para o e-mail [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Minha sobrinha fará 55 anos em novembro deste ano e teve sua aposentadoria indeferida no dia 18 de março. Ela já completou 30 anos de contribuição em 4 de janeiro deste ano estávamos esperando que deferissem quando completasse os 30 anos de contribuição, pois ela é Técnica em Radiologia. Finalmente, qual a causa do indeferimento e quando ela poderá se aposentar? Sobre a carteira de trabalho, a empresa pode reter esse documento? (Dona Graça)

Inicialmente, a empresa não pode reter a CTPS do trabalhador. Quanto à aposentadoria, como ela completou os 30 anos após a entrada em vigor da Reforma da Previdência, provavelmente a negativa decorreu desse motivo. É preciso analisar quanto tempo ela tinha antes de 13/11/2019 para verificar qual regra de transição é mais favorável ao caso.

Minha mãe tem 90 anos e tem como dependente, inclusive no IR, minha irmã de 54 anos. Para que ela tenha a pensão de minha mãe por falecimento junto ao INSS, o que é necessário? (Ana Barros)

Nesse caso, como sua irmã é maior de 21 anos, ela deve provar a incapacidade para o trabalho (maior inválido) bem como a dependência econômica da sua mãe.

Tenho 65 anos e 8 meses. Meu último trabalho foi como servidor público Federal por 22 anos, no qual me aposentei. Acontece que depois de 2 anos aposentado, minha aposentadoria foi cassada, devido a um processo que ainda respondo. Por isso dei entrada na aposentadoria pelo INSS, mas foi negada pela alegação que só tenho 170 contribuições junto ao INSS. Devo esclarecer que na contagem total dos meus 37 anos de contribuições, como consta nas minhas carteiras de trabalho, tenho um pouco mais de 180 contribuições, mas o INSS só computo 170, e ignorou o tempo no serviço público. O que fazer? (José Costa)

Provavelmente, não houve a averbação do tempo de serviço público junto ao INSS. É necessário solicitar uma CTC - Certidão de Tempo de Contribuição - no ente público para averbá-la no INSS.

Em setembro do ano passado dei entrada na minha aposentadoria com tempo de contribuição de 30 anos. Tenho 47 anos, só que o valor veio muito baixo de R$ 1.075,00 e ganho 3 salários. Minha dúvida é que se eu não aceitar posso de aqui a algum tempo entrar novamente e tenho o tempo adquirido sem perder por ter entrado e não aceito? Não recebi nenhuma parcela da aposentadoria. (Geovana Beni)

A reposta é positiva. Você pode desistir da aposentadoria concedida desde que não tenha recebido nenhuma parcela, bem como não tenha efetuado o saque do FGTS. Pode pedir nova aposentadoria pelas atuais regras desde que preencha os requisitos estabelecidos. Além disso, já possui direito adquirido para requerer, a qualquer tempo, a aposentadoria pelas regras anteriores à reforma.

> Edição do dia 2 de abril de 2020

O advogado João Varella, especialista em direito previdenciário e trabalhista, esclarece as dúvidas dos leitores nesta semana. Mande também sua pergunta para [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Tenho 58 anos e em novembro de 2019 já tinha mais de 36 anos de contribuição ao INSS. Caso eu queira esperar até completar 60 anos de idade, vou poder me aposentar com a média de todos os salários de 1994 até hoje? (Sérgio Galves)

Sr. Sérgio, nesse caso poderá optar pelas regras vigentes antes da Nova Previdência ou de acordo com as regras que ela prevê. No seu caso, é recomendado um planejamento previdenciário, pois é necessário fazer um estudo de quando será o melhor momento para que seja requerida sua aposentadoria ou qual regra lhe será mais favorável. De toda forma, o senhor poderá usar todos os salários de contribuição de julho de 1994 até o mês anterior a Data do Requerimento Administrativo (DER). Porém, nem sempre usar 100% dos salários é vantagem, o planejamento no seu caso é essencial.

Sou autônomo, tenho 52 anos de idade e 21 anos e 11 meses e 26 dias de contribuição. Deixei de pagar o INSS desde 2016, devo continuar a pagar? Quando irei me aposentar? (Eduardo Pedroso)

Sr. Eduardo, contribuir para o Seguro Social é essencial, pois ele protege o cidadão não apenas da velhice, mas das doenças, ou seja, ele garante benefícios programáveis - as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição - e dos benefícios por incapacidade - auxílio doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez. Então, deve voltar a pagar contribuições para o INSS.O senhor poderá se aposentar aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, caso o sistema previdenciário não mude.

Na data da promulgação Nova Previdênci,a completei 34 anos, 6 meses e 19 de contribuição. Teria então que pagar um pedágio de 2 meses e 21 dias para me aposentar pelo modelo de transição? (Carlos Martins)

Sr. Carlos, sim, essa é uma das regras de transição previstas pela Nova Previdência. Para o segurado homem, esta regra determina que aquele que possuir mais de 33 (trinta e três) anos de contribuição poderá se aposentar independentemente de completar idade mínima, desde que pague um pedágio de 50% (cinquenta por cento) do tempo que faltava para se aposentar na data promulgação da EC nº 103/2019. No seu caso, na data da promulgação da Nova Previdência, o Sr. tinha 34 anos, 6 meses e 19 dias de contribuição, então faltava 5 meses e 11 dias. Como o pedágio é de 50% (cinquenta por cento) do tempo restante, chega-se ao pedágio de 2 meses e 21 dias. Assim, terá que trabalhar mais 8 meses e 2 dias. Porém é bom ressaltar que é medida necessária o planejamento de sua aposentadoria, para avaliar o valor e quando será o melhor momento para realizar o requerimento, visando conseguir o melhor valor.

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