Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

Todas as quintas-feiras, publicamos na editoria de Economia do jornal e no Portal perguntas e respostas sobre o assunto. Mande sua pergunta também para [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Folha PrevidênciaFolha Previdência - Foto: Arte/Folha de Pernambuco

O advogado previdenciarista e trabalhista Ney Araújo esclarece as dúvidas dos leitores nesta semana. Mande sua pergunta também para [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Em 28/1/2016 aposentei-me por tempo de contribuição. Continuo trabalhando e contribuindo para o INSS como celetista. Como ficam essas contribuições? Receberei esses valores no futuro? Posso parar de contribuir? O INSS indeferiu o meu pedido de reaposentação. (Mônica Rabelo).

Nossa leitora está em busca de compensação pelas contribuições efetuadas após se aposentar. Destaco que em 15/4/1994 foi extinto o denominado pecúlio. Tal instituto consistia na devolução corrigida, ao final de cada contrato, das contribuições efetivadas após a aposentação. As ações de desaposentação e reaposentação foram julgadas descabidas pelo STF. Por sua vez, não prosperaram, também, as ações requerendo a devolução ou a suspensão das contribuições posteriores à aposentadoria.

O portal do Meu INSS indica que posso aposentar-me por ter 62 anos de idade e 16 anos e 11 meses de contribuição. Contudo, peço e não consigo a minha aposentadoria urbana. Como proceder? (Márcia Jasmim).

Interessante a dúvida apresentada por Márcia Jasmim. Para requerer uma aposentadoria é imprescindível, em primeiro lugar, corrigir as inconsistências, erros e omissões. O planejamento previdenciário permite o devido enquadramento no complexo e burocrático emaranhado de regras, avaliando, juntamente com o segurado (a) o momento oportuno e o melhor benefício possível a ser alcançado. Portanto, busque a assessoria de um advogado previdenciarista e desfrute de todos os seus direitos. Oportuno lembrar que a contribuição de mais um mês acrescerá 2% a sua aposentadoria.

Tenho 60 anos de idade e já contribuí por 25 anos, sendo, 10 anos como professora. Quando poderei me aposentar? (Joelma Gomes).

Caso você complete 61 anos de idade em 2020 já poderá se aposentar. Mas, terá apenas 80% do valor do benefício. Como há a possibilidade de aposentadoria pelo sistema de pontos ou por idade e contribuição, o ideal é o planejamento previdenciário com base em todos os detalhes da sua vida contributiva.

Tenho 56 anos de idade e completei 35 anos de contribuição. Já posso dar entrada na minha aposentadoria? (Boleto Alves).

Confrontando suas informações com as 4 regras de transição, verifica-se a possibilidade de você se aposentar este ano com 70% da Renda Mensal Inicial (RMI) apurada. Mas, pela regra do pedágio de 100% é possível obter os 100% da RMI em 2024. A análise total das demais informações possibilitará o cálculo que lhe assegurará o melhor benefício para toda a sua vida.

> Edição do dia 9 de abril de 2020

O advogado Elizeu Leite, especialista em Direito Previdenciário, responde as perguntas enviadas pelos leitores nesta semana. Você também pode enviar sua pergunta para o e-mail [email protected] ou para o WhatsApp (81) 9479-6141.

Minha sobrinha fará 55 anos em novembro deste ano e teve sua aposentadoria indeferida no dia 18 de março. Ela já completou 30 anos de contribuição em 4 de janeiro deste ano estávamos esperando que deferissem quando completasse os 30 anos de contribuição, pois ela é Técnica em Radiologia. Finalmente, qual a causa do indeferimento e quando ela poderá se aposentar? Sobre a carteira de trabalho, a empresa pode reter esse documento? (Dona Graça)

Inicialmente, a empresa não pode reter a CTPS do trabalhador. Quanto à aposentadoria, como ela completou os 30 anos após a entrada em vigor da Reforma da Previdência, provavelmente a negativa decorreu desse motivo. É preciso analisar quanto tempo ela tinha antes de 13/11/2019 para verificar qual regra de transição é mais favorável ao caso.

Minha mãe tem 90 anos e tem como dependente, inclusive no IR, minha irmã de 54 anos. Para que ela tenha a pensão de minha mãe por falecimento junto ao INSS, o que é necessário? (Ana Barros)

Nesse caso, como sua irmã é maior de 21 anos, ela deve provar a incapacidade para o trabalho (maior inválido) bem como a dependência econômica da sua mãe.

Tenho 65 anos e 8 meses. Meu último trabalho foi como servidor público Federal por 22 anos, no qual me aposentei. Acontece que depois de 2 anos aposentado, minha aposentadoria foi cassada, devido a um processo que ainda respondo. Por isso dei entrada na aposentadoria pelo INSS, mas foi negada pela alegação que só tenho 170 contribuições junto ao INSS. Devo esclarecer que na contagem total dos meus 37 anos de contribuições, como consta nas minhas carteiras de trabalho, tenho um pouco mais de 180 contribuições, mas o INSS só computo 170, e ignorou o tempo no serviço público. O que fazer? (José Costa)

Provavelmente, não houve a averbação do tempo de serviço público junto ao INSS. É necessário solicitar uma CTC - Certidão de Tempo de Contribuição - no ente público para averbá-la no INSS.

Em setembro do ano passado dei entrada na minha aposentadoria com tempo de contribuição de 30 anos. Tenho 47 anos, só que o valor veio muito baixo de R$ 1.075,00 e ganho 3 salários. Minha dúvida é que se eu não aceitar posso de aqui a algum tempo entrar novamente e tenho o tempo adquirido sem perder por ter entrado e não aceito? Não recebi nenhuma parcela da aposentadoria. (Geovana Beni)

A reposta é positiva. Você pode desistir da aposentadoria concedida desde que não tenha recebido nenhuma parcela, bem como não tenha efetuado o saque do FGTS. Pode pedir nova aposentadoria pelas atuais regras desde que preencha os requisitos estabelecidos. Além disso, já possui direito adquirido para requerer, a qualquer tempo, a aposentadoria pelas regras anteriores à reforma.

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