Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal é prorrogado

Mecanismo cobra devolução de 10% dos benefícios fiscais concedidos pelo Prodepe e agora vai vigorar até 2020

Marcelo BarrosMarcelo Barros - Foto: Clemilson Campos/Folha de Pernambuco/arquivo

Ainda com dificuldade para fechar as contas, o Governo de Pernambuco decidiu prorrogar por mais dois anos o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) - mecanismo que cobra de grandes empresas do setor industrial a devolução de 10% dos benefícios fiscais concedidos pelo Programa de Incentivo Fiscal do Estado (Prodepe) e tem gerado uma arrecadação extra de R$ 10 milhões por mês, mas acabaria em agosto. E o pedido já foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alepe), que votou o projeto nessa quarta-feira (4), em assembleia extraordinária.

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“Esse fundo foi instituído em 2016, por conta do cenário econômico ruim. Mas, como não tivemos melhora desse cenário e a economia segue desaquecida, propomos a prorrogação do FEEF até agosto de 2020”, justificou o secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros, explicando que o fundo tem contribuído com a manutenção de despesas fundamentais no Estado. “É uma arrecadação importante para conseguirmos manter os níveis de investimento em saúde, segurança pública e educação”, afirmou, dizendo que o valor de R$ 10 milhões/mês não deve crescer. Ao contrário, a projeção é que este montante se mantenha neste ano e comece a cair em agosto de 2019, pois o projeto de lei que renova o FEEF diz que, no segundo ano de prorrogação, a contribuição empresarial caia para 5% do valor da isenção fiscal.

Mesmo assim, a renovação desta cobrança foi mal recebida pelo setor industrial. A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) avaliou até que isso pode prejudicar a recuperação do setor. “Cada vez que a carga tributária cresce, a atividade econômica diminui. E, com isso, estão tirando dinheiro do meio produtivo para pagar o custeio do Estado. É um tiro no pé”, disse o presidente da Fiepe, Ricardo Essinger.

Marcelo Barros alegou que não é só Pernambuco que passa por dificuldades financeiras. "Outros estados do Nordeste também devem prorrogar o FEEF e nós vamos devolver esse valor quando o fundo for extinto", prometeu, dizendo, que o pagamento virá por meio da extensão dos benefícios fiscais. “Vamos calcular a contribuição de cada empresa para ver a quantos meses adicionais de incentivos isso equivale”, contou o secretário.

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