Galípolo participa de comissão do Senado para explicar acordo de R$ 300 mil de Campos Neto com BC
Ex-presidente assinou termo com BC para encerrar caso que investigava falhas no acompanhamento de operações de câmbio feitas quando era executivo do Santander
O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, vai participar de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira para explicar um acordo do Banco Central (BC) com Roberto Campos Neto, seu ex-presidente, para encerrar um processo administrativo
O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi, também vai comparecer à comissão. Ele deve ser questionado pelos parlamentares sobre o uso das chamadas "contas bolsão" pelas fintechs.
Os dois foram convidados por meio de requerimentos do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a CAE.
O BC celebrou um termo de compromisso com Campos Neto em junho deste ano para encerrar um processo administrativo que foi aberto enquanto ele presidia a instituição. O caso investigava falhas no acompanhamento de operações de câmbio feitas quando Campos Neto era executivo do Banco Santander.
Ao assinar o termo, o ex-presidente do BC se comprometeu a pagar R$ 300 mil ao BC e encerrar o processo.
No termo de compromisso, a pessoa se compromete a não fazer mais a prática mencionada no documento e pagar essa espécie de multa. Em alguns casos, também é necessário indenizar prejuízos e corrigir as irregularidades.
O documento só pode ser firmado em casos de infrações que não são consideradas graves, como em infrações de dano à liquidez ou solvência de instituições que são supervisionadas pelo Banco Central.
Em nota divulgada no início do mês, o Santander disse que firmou o Termo de Compromisso, "assim como outras instituições financeiras de grande porte", exclusivamente para promover "aprimoramento técnicos e operacionais em seus controles internos de câmbio". O banco destacou que o acordo não envolve reconhecimento de infração ou penalidade, mas o compromisso em reforçar processos e sistemas de conformidade de forma preventiva e colaborativa.
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"O Santander reafirma que atua em estrita observância às normas do Banco Central, às boas práticas de compliance e às políticas globais do Grupo Santander, mantendo constante diálogo com as autoridades regulatórias e empenho em contribuir para a integridade e a solidez do sistema financeiro nacional", diz a nota.
Procurado em novembro, quando Galípolo foi chamado à CAE, Campos Neto, atualmente executivo no Nubank, não se posicionou sobre o assunto.
Contas-bolsão
Enquanto isso, o presidente do Coaf deve responder perguntas sobre as chamadas “contas bolsão”.
A conta-bolsão é normalmente aberta por uma fintech pequena em instituições financeiras maiores (bancos ou instituições de pagamento) e reúne recursos de variados clientes, sem distinção. Ela é irregular quando é usada para oferecer serviços financeiros sem autorização legal e com o objetivo de ocultar valores e os reais beneficiários das transações. Desse modo, os clientes finais se camuflam do monitoramento de autoridades, se protegendo de rastreamento de movimentações, quebras de sigilo e bloqueios judiciais.
No início de agosto, reportagem do GLOBO mostrou que esse instrumento vinha sendo utilizado por facções criminosas para movimentar valores e ocultar a origem ilícita dos recursos, como mostrou o GLOBO no início de agosto. Depois, no fim de agosto, foi deflagrada a Operação Carbono Oculto, que desarticulou um esquema bilionário no setor de combustíveis, que utilizava ao menos 40 fundos de investimentos e fintechs para lavar dinheiro, mascarar transações e ocultar patrimônio.