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Governo abre consulta pública para leilão de energia que eleva conta de luz

A consulta pública ficará disponível para receber contribuições a partir desta quarta e ficará aberta até o dia 7 de novembro

Linhas de transmissão de energiaLinhas de transmissão de energia - Foto: Reprodução/Internet

O Governo abriu, nesta terça-feira (23), uma consulta pública para realizar leilões regionais de energia elétrica em 2019 e repassar o custo para a conta de luz de famílias e empresas. A ideia é contratar termelétricas movidas a gás natural nas regiões Nordeste, Sul, Sudeste e Cento-Oeste.

A proposta é polêmica até mesmo entre os órgãos que regulam o setor elétrico, conforme revelou a Folha de S.Paulo, em julho. Após a publicação da reportagem que mostrava a resistência ao projeto, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB-RJ) afirmou que buscaria um modelo alternativo de leilão que evitasse o repasse à conta de luz.

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No entanto, na proposta apresentada pelo governo, os consumidores de energia deverão arcar com os custos desses empreendimentos. A Abrace (associação de grandes consumidores de energia industriais) calcula o impacto em R$ 2 bilhões por ano, pelos próximos 20 anos.

Para Edvaldo Santana, presidente da entidade, trata-se de uma forma de viabilizar o leilão de usinas térmicas na região Nordeste. A ideia inicial do governo era contratar usinas apenas nesta região, mas, após repercussão negativa do projeto, foram incluídos leilões em outras zonas do país. No entanto, apenas o leilão da região Nordeste tem atratividade garantida, afirma Santana.

Uma das críticas ao modelo regional de contratação das usinas é que ele cria uma espécie de reserva de mercado, já que apenas as empresas que já tem atuação na região é que deverão participar da concorrência, segundo empresários do setor. Defensores do leilão afirmam que a contratação das usinas é importante para garantir a segurança energética do país.

Com o avanço de fontes renováveis intermitentes, como a solar e a eólica, que dependem de fatores variáveis para gerar (sol e vento), haveria a necessidade de uma fonte mais segura, que pudesse ser despachada a qualquer momento. Também dizem que as térmicas a gás vão substituir usinas movidas a óleo, que são mais caras e poluentes. Outro argumento é que os leilão ajudarão a impulsionar o setor de gás natural.

Já críticos aos leilões afirmam que a substituição dessas usinas a óleo tem ocorrido com leilões regulares, que não implicam aumento na conta de luz. Neste ano, já foram realizados dois certames desse tipo, e um terceiro deverá ocorrer no fim do ano. A consulta pública ficará disponível para receber contribuições a partir desta quarta (24) e ficará aberta até o dia 7 de novembro.

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