Governo apresenta Orçamento que pode travar máquina pública em 2020

As despesas com custeio e investimentos no ano que vem devem ficar no patamar mínimo histórico

Paulo Guedes, ministro da economiaPaulo Guedes, ministro da economia - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O primeiro Orçamento anual elaborado pela gestão Jair Bolsonaro pode levar à paralisia da máquina pública em 2020. Pela proposta enviada ao Congresso nesta sexta-feira (30), as despesas com custeio e investimentos no ano que vem devem ficar no patamar mínimo histórico.

Em 2020, o governo estima que terá R$ 89,2 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que englobam gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.

Membros da equipe econômica avaliam que são necessários pelo menos R$ 100 bilhões ao ano nessa conta para que a máquina pública opere no limite, sem risco de apagão dos serviços.

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Em 2019, por exemplo, o governo iniciou o ano com autorização para gastar R$ 129 bilhões com essas despesas não obrigatórias. O fraco desempenho da economia e a frustração nas receitas, porém, levaram a cortes nas verbas de ministérios, levando essa cifra a R$ 97,6 bilhões.

Com esse valor, a gestão pública já começou a ser afetada. Treinamentos, viagens e grupos de investigação da Polícia Federal sofreram restrições. Bolsas de estudos foram cortadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, agência federal de fomento à pesquisa  (CNPq). Para economizar despesas, o Exército autorizou corte de expediente de trabalho.

Do total de R$ 89,2 bilhões de gastos que podem ser cortados em 2020, R$ 69,8 bilhões são de custeio e R$ 19,4 bilhões de investimento. Enquanto as despesas discricionárias recuam, os gastos obrigatórios da União não param de subir desde 2014.

A previsão é quem, em 2020, essas despesas, que incluem aposentadorias e salários, alcancem 94% do total do Orçamento. Quando a peça orçamentária de 2019 foi apresentada, a proporção estava em 93%. Após bloqueios no Orçamento dos ministérios, alcançou 94% já neste ano.

Para tentar controlar o avanço dos gastos obrigatórios, o governo quer aprovar a reforma da Previdência ainda este ano. O efeito da medida, contudo, é maior no longo prazo.

Embora a reforma nas regras da aposentadoria ainda não tenha sido aprovada pelo Senado, a peça Orçamentária apresentada nesta sexta já considera os efeitos do texto que passou na Câmara. Também foi considerada na conta a reforma dos militares, que ainda está em fase inicial de tramitação.

Para calcular o Orçamento de 2020, o governo previu um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,17%. Quando enviou, em abril, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, o ministro Paulo Guedes (Economia) previa uma alta de 2,7%.

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