Governo autoriza antecipação de pagamentos de compras públicas durante pandemia

O texto ainda amplia o uso do chamado regime diferenciado de contratações públicas, modelo mais simplificado e ágil do que o tradicional

Banco Central do BrasilBanco Central do Brasil - Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (Medida Provisória) para autorizar a antecipação de pagamento pelo governo de compras públicas feitas durante a pandemia do novo coronavírus. O texto, publicado nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União, também amplia os limites de valores para a dispensa de licitações.

A antecipação de pagamentos será liberada se for indispensável para assegurar a prestação do serviço ou a entrega do produto. Também é prevista se o adiantamento gerar economia aos cofres públicos. De acordo com o Ministério da Economia, as compras feitas pelo governo federal movimentam aproximadamente R$ 48 bilhões ao ano.

Leia também:
Tribunal mantém determinação para Bolsonaro entregar exame de coronavírus
Senado aprova projeto de socorro a estados e municípios e reduz economia com salários de servidores

Segundo a pasta, o governo vai exigir a devolução integral do valor pago caso o bem não seja fornecido ou o serviço não seja executado. O texto tem validade imediata, mas precisa receber o aval do Congresso em até 120 dias. A MP também aumenta os limites de valores para a dispensa de licitação durante o período de calamidade pública.

No caso de compra direta para uma obra ou um serviço de engenharia, o teto foi ampliado de R$ 33 mil para R$ 100 mil. Para os demais serviços e compras, o limite foi de R$ 17,6 mil para R$ 50 mil. O texto ainda amplia o uso do chamado regime diferenciado de contratações públicas, modelo mais simplificado e ágil do que o tradicional. A regra poderá ser aplicada em licitações e contratações de qualquer tipo de obra, serviço, compra ou locação.

Acompanhe a cobertura em tempo real da pandemia de coronavírus

 

 

Veja também

Procenge abre inscrições para curso online de formação de consultores
Tecnologia

Procenge abre inscrições para curso online de formação de consultores

Volkswagen perde metade do lucro em 2020 pela covid-19
Economia

Volkswagen perde metade do lucro em 2020 pela covid-19