Governo autoriza leilão de campos do pré-sal que deve arrecadar R$ 14,8 bilhões
Vencedor do leilão será responsável por garantir a operação segura dos campos e cumprir exigências ambientais e de descomissionamento
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovou nesta quarta-feira a realização de um leilão que deve arrecadar R$ 14,8 bilhões neste ano com a venda de direitos e obrigações sobre os campos de Mero, Atapu e Tupi, no pré-sal.
O valor já está incorporado ao Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do governo.
O certame, conduzido pela estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), permitirá que investidores privados assumam os direitos e obrigações da União, seguindo regras técnicas e econômicas definidas pelo CNPE.
A operação é inédita e busca aumentar a arrecadação, garantir maior eficiência na gestão dos ativos estratégicos e manter padrões de segurança e sustentabilidade na exploração.
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"É a primeira vez que a União transfere direitos e obrigações de Acordos de Individualização da Produção. E faz isso de forma transparente, com regras claras e com parâmetros técnicos e econômicos definidos pelo CNPE. Com a aprovação dessa medida, fortalecemos a governança sobre os recursos do Pré-Sal, ampliamos a transparência no processo de licitação e asseguramos maior eficiência na gestão dos ativos estratégicos da União", disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em nota.
Segundo o MME, o vencedor do leilão assumirá os direitos e obrigações referentes aos AIPs, seguindo os contratos vigentes e garantindo a continuidade operacional. Ele também será responsável pelo descomissionamento — ou seja, pelo encerramento seguro das operações e desmontagem das estruturas quando necessário — e pela recuperação ambiental das áreas exploradas.