fundos

Governo celebra 20 anos de fundo que pode ser extinto por Guedes

Homenagem ao Funttel, que é alvo da PEC dos fundos, teria a participação de Bolsonaro, mas ele cancelou

Cerimônia da FunttelCerimônia da Funttel - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O governo realizou nesta terça-feira (24) uma cerimônia para celebrar o aniversário de 20 anos do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações). O fundo pode ser extinto se o Congresso aprovar uma proposta do ministro Paulo Guedes (Economia). Seus recursos também são alvo de deputados.

A homenagem foi organizada pelo ministro Fábio Faria (Comunicações) e não teve a participação de Guedes. A agenda de Faria apresentou a cerimônia destacando a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que chegou a confirmar participação no evento, mas acabou cancelando.

O Funttel é vinculado ao Ministério das Comunicações e tem o objetivo de estimular o setor de telecomunicações, com incentivo à inovação, capacitação e ampliação da competitividade nessa indústria.

 

Para financiar o fundo, as empresas de telecomunicações recolhem 0,5% sobre o faturamento líquido. Também há repasse de 1% da arrecadação de eventos feitos por meio de ligações telefônicas.

Proposta enviada por Guedes ao Congresso em 2019 prevê a extinção de fundos públicos. Pelo texto, serão extintos os fundos que não forem ratificados pelo Congresso até o final do segundo ano após a promulgação da emenda. Ficam excetuados os fundos constitucionais.

Nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado aponta que o Funttel seria extinto com a aprovação da medida. O fundo foi criado em novembro de 2000 por meio de uma lei ordinária.

No evento desta terça, foi anunciada a liberação de R$ 409 milhões do Funttel para investimentos no setor. A aplicação será feita por intermédio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

Segundo Faria, os recursos serão usados para ampliar a inclusão digital no país.

"Desde a sua criação, os repasses de recursos do Funttel garantiram uma série de avanços e soluções tecnológicas em telecomunicações para o Brasil", informou em nota o Ministério das Comunicações, citando como exemplos a transferência de tecnologia de satélites e soluções para a TV digital.

Participaram da cerimônia os ministros Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), Tereza Cristina (Agricultura) e Milton Ribeiro (Educação), além de Faria e outras autoridades.

A proposta que acaba com os fundos é uma das prioridades da equipe econômica e tem o objetivo de usar os recursos captados para abater a dívida pública.

No entanto, após um ano da apresentação pelo governo, o texto segue em tramitação no Senado, sem previsão para análise.

Na Câmara, uma versão mais branda da medida tem o objetivo de captar recursos parados nesses fundos sem a necessidade de extingui-los.

O texto, apresentado em maio, pretende liberar o saldo do superávit financeiro, apurado em 31 de dezembro de 2019, de 29 fundos, entre eles o Funttel. Estimativas do autor da proposta, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), indicam saldo de R$ 2,077 bilhões no Funttel, segundo dados de 20 de fevereiro deste ano.

O deputado afirma que, se Guedes quiser, ele pode continuar trabalhando para extinguir o fundo. "Enquanto isso, eu vou dar de graça para ele, de mão beijada, R$ 177 bilhões. É o projeto de maior envergadura financeira da história da Câmara dos Deputados", afirmou.

Segundo Benevides Filho, o projeto não entra em conflito com a PEC dos Fundos. "É só uma contribuição de caixa que o Congresso, que a Câmara dos Deputados oferece ao governo federal, para pagar suas despesas já para o país", afirmou.

"E evitar ir ao mercado financeiro vender títulos públicos, evitar aumentar a dívida pública, e o mais grave, ir pagar juros exorbitantes, como é o que está vigorando hoje."

O Ministério da Economia não havia respondido ao pedido de comentário até a última versão deste texto.

Veja também

Dólar sobe 0,6% em dia de feriado em São Paulo
Câmbio

Dólar sobe 0,6% em dia de feriado em São Paulo

Justiça suspende pagamento do IPVA 2021 para pessoas com deficiência em SP
São Paulo

Justiça suspende pagamento do IPVA 2021 para pessoas com deficiência em SP