Governo de Pernambuco incentiva a doação do IR

Campanha pede que empresários doem parte do IR para fundos estaduais do adolescente da criança e do idoso

Martin Luther KingMartin Luther King - Foto: Wikimedia Commons

 

O Governo de Pernambuco lançou campanha para estimular o empresariado a doarem parte do Imposto de Renda (IR) para fundos estaduais do Idoso e da Criança e do Adolescente. Em um seminário que contou com a presença do governador em exercício, Raul Henry, o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, explicou a necessidade e o benefício da doação. “Nos últimos anos, as doações em Pernambuco ficaram abaixo da média justamente por falta de informação. Não gera gasto para as empresas e ainda agrega valor com a responsabilidade social”, afirmou.

As doações devem ser feitas espontaneamente pelas pessoas jurídicas para serem deduzidas na declaração do IR. Dessa forma, segundo o auditor da Receita Federal, Wilson Aquino, a dedução no tributo pode ser de até 6% sobre o imposto devido. “Na hora da declaração, vai haver uma informação do que foi doado, então a doação deverá acontecer durante este ano para ser informada na declaração do ano que vem.

O empresário tem que calcular qual é seu lucro deste ano e fazer a destinação aos fundos”, explica.

Aquino também lembra que as doações podem ser feitas por pessoa física. Neste caso, a destinação de parte do tributo pode ser efetuada tanto dentro do prazo, que é até dezembro, quanto no ato da declaração. “No momento da declaração, essa doação tem o limite de 3%, mas se a doação for feita diretamente aos fundos para ser declarada depois, esse limite sobe para 6%”, acrescenta o auditor.

As doações dedutíveis são justamente as que têm os fundos estaduais e municipais. De acordo com Wilson Aquino, a destinação de qualquer valor diretamente às instituições, como creches ou asilos, por exemplo, não têm possibilidade de serem deduzidas.

“O dinheiro não fica no tesouro nacional junto com os outros recursos. Eles já chegam especificados e são distribuídos automaticamente”, afirma. A gestão dos recursos do fundo compete aos Conselhos de Direitos, no que se refere à definição das diretrizes de utilização dos seus recursos e a ordenação de despesas compete ao órgão responsável pela administração do fundo.

Entre as pessoas jurídicas, apenas as empresas que tenham lucro real, que, segundo Aquino, geralmente são as grandes. “A legislação não permite que as micro e pequenas deduzam Imposto de Renda. Mas os empresários podem incentivar seus funcionários a doarem”.

 

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