Governo deve insistir em alta do IOF e vê decisão de Moraes como "blindagem" contra novas derrubadas
Caso não haja acordo na etapa de conciliação, a ideia discutida no Palácio do Planalto é levar a defesa do decreto ao plenário da Corte
O governo deve insistir em aumentar do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mesmo após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o decreto que alterou as alíquotas em maio.
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De acordo com auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a possibilidade de abrir mão do imposto não será colocada, por ora, na mesa de negociação designada pelo magistrado.
Caso não haja acordo na etapa de conciliação, a ideia discutida no Palácio do Planalto é levar a defesa do decreto ao plenário da Corte.
Em despacho desta sexta-feira, Alexandre de Moraes determina que sejam suspensos os decretos do Executivo e também o projeto aprovado pelo Congresso que havia revogado a medida da gestão Lula. Com a decisão, fica mantido o estágio atual, em que as alíquotas do IOF permanecem às anteriores à elevação do tributo.
Moraes ainda designou uma audiência de conciliação a ser realizada no próximo dia 15 entre as presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e as demais partes do processo.
Após a audiência, ele vai analisar a manutenção ou não da decisão.
Para interlocutores de Lula, a decisão de Moraes é positiva, pois se de um lado "zera o jogo" da queda de braço sobre aumento do IOF, de outro, blinda o governo de que novos decretos presidenciais sejam derrubados por Projeto de Decreto Legislativo (PDL) do Congresso, como ocorreu no caso do IOF, acirrando a tensão entre os dois Poderes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi à Corte pedir a constitucionalidade do decreto de Lula que aumenta o imposto do IOF, com o argumento que o artigo 153 da Constituição define que compete à União instituir impostos sobre “operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários” e que é facultado ao Executivo alterar as alíquotas desses tributos. O argumento seguirá sendo usado pela União na disputa com Congresso no STF:
— Continuo confiante — disse o ministro da AGU, Jorge Messias, após a decisão de Moraes.