Governo dobra aposta em Alcolumbre por governabilidade no Congresso e em solução para crise do IOF
Presidente do Senado é visto pelo Planalto como aliado na aprovação de pautas e por saída para impasse em torno do imposto
Em crise com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o Palácio do Planalto aposta mais uma vez no presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para manter um mínimo de governabilidade no Congresso.
Articuladores políticos do governo e integrantes da equipe econômica procuraram o senador para um acordo envolvendo a aprovação de projetos e veem nele um aliado na busca por uma solução para crise do IOF, o que reforça o cenário de dependência do Poder Executivo.
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Após levar ao plenário do Senado na semana passada a votação envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ajudando a derrotar o governo, Alcolumbre passou a dar sinais de que busca reduzir as tensões.
O Globo recebeu relatos de interlocutores que conversaram com o presidente do Senado nos últimos dias — todos disseram que há uma intenção em baixar a fervura da crise. O movimento está alinhado à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou uma conciliação entre Legislativo e Executivo a respeito do tributo.
Na terça-feira, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que vai permitir novos leilões do pré-sal e deve abrir um espaço de R$ 15 bilhões para o governo investir em projetos como o Minha Casa Minha Vida. No dia seguinte, os senadores também endossaram outra MP de interesse da gestão petista, estendendo o empréstimo consignado a entregadores e motoristas.
Após as votações, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), transmitiu a Alcolumbre uma mensagem em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradecendo pela colaboração.
Ao ser questionado sobre a ação em que a Advocacia-Geral da União (AGU) questionava decisão do Congresso, Alcolumbre disse que o Planalto tinha “legitimidade” para tomar tal iniciativa, indo na contramão do tom majoritário do Congresso, que se mostrou incomodado com o processo.
Desde que a crise eclodiu, o presidente do Senado vem mantendo contato com integrantes do governo, caso do próprio ministro da AGU, Jorge Messias. Além disso, Alcolumbre recebeu na quarta-feira, na residência oficial da presidência do Senado, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
No dia anterior, havia se encontrado com os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e Renan Calheiros (MDB-AL), que tentaram mediar a construção do arrefecimento da crise.
"Esfriar os ânimos"
De acordo com aliados do presidente do Senado, ele disse nas duas reuniões que ficou incomodado com o discurso, estimulado por apoiadores do governo, de que os parlamentares são inimigos do povo.
Apesar disso, a avaliação é que há um caminho aberto para o distensionamento. O Planalto vê em Alcolumbre um nome que terá menos resistências à tentativa de insistir com a alta do IOF ou ao menos encontrar uma solução que recomponha rapidamente a receita esperada com o imposto.
Alcolumbre também recebeu na semana passada o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um dia depois de o decreto do IOF ser derrubado. Após a reunião, o petista saiu com a avaliação de que não há clima de enfrentamento.
— O presidente Davi tem vontade de esfriar esses ânimos, e o Brasil não pode sofrer com isso. Sou a favor do apaziguamento, da conversa, do entendimento. Ele se empenhou para aprovar a MP do Pré-Sal e, no dia seguinte, a do consignado. Vejo que existe uma tentativa de reaproximação — disse o líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM),
Aliado de Alcolumbre e ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também foi escalado para apaziguar a situação, já que tem bom diálogo com integrantes do Congresso, Executivo e Judiciário.
Aliados do presidente do Senado dizem que houve um grande incômodo pelo modo como o governo vem tratando algumas divergências com o Congresso. Interlocutores de Alcolumbre dizem que ele foi cobrado por senadores a dar uma resposta ao governo, o que aconteceu com a derrubada do decreto.
Há, no entanto, um entendimento de que o Senado sempre precisará ter um porta aberta para o diálogo para o governo e que os gestos recentes foram na direção de diminuir a crise.
Voz no União Brasil
Mesmo com o União Brasil em clima de rebelião contra o Palácio do Planalto, o que se intensificou com o acordo para a federação com o PP, Alcolumbre tem sido a principal voz governista na legenda. O presidente do Senado é o fiador das indicações dos ministros Waldez Góes (Integração Nacional), Frederico Siqueira (Comunicações) e Celso Sabino (Turismo).
O senador também mantém familiares alocados em cargos federais, como na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, além do Sebrae, e tem um aliado na Diretoria de Negócios dos Correios.
Em situação diferente da de Hugo Motta, que passou a ter contato com Lula somente após o acordo que o alçou a presidente da Câmara no final do ano passado, Alcolumbre construiu uma relação de proximidade com o presidente da República já no final de 2022, durante a transição de governo.
Na quarta-feira, Lula chamou de "absurda" a decisão de Motta em pautar o texto que sustava a medida do governo sobre o IOF — Alcolumbre foi poupado, ainda que tenha levado o assunto adiante.
Militantes petistas também não centraram os ataques na figura do presidente do Senado e preferiram deixar Motta como alvo preferencial das postagens. O presidente da Câmara demonstrou incômodo, o que levou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ir a público pedir que ataques pessoais ao chefe da Casa não fossem feitos.
Por outro lado, mesmo com a disposição de um entendimento entre o Poder Executivo e Judiciário nessa questão, Alcolumbre também deixou claro que vai colocar para andar no Senado iniciativas que limitem o questionamento de ações do Congresso via STF.
Na quarta, ele anunciou que considera “muito importante” uma mudança legislativa que traga critérios mais rigorosos para que uma ação seja feita no STF. De acordo com ele, o assunto será discutido na próxima reunião de líderes do Senado:
— Se a todo tempo nós levarmos todas as discussões do Congresso, com todos os legitimados, para o Supremo Tribunal Federal, em todo instante, alguém vai ficar satisfeito e alguém vai ficar insatisfeito com a decisão da Suprema Corte brasileira.