Governo enfrenta derrota na Câmara

Base de temer quer votar a medida provisória que endurece regras de acesso ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade

Prefeito Anderson Ferreira recebeu o ministro Fernando Filho nesta sexta-feiraPrefeito Anderson Ferreira recebeu o ministro Fernando Filho nesta sexta-feira - Foto: Matheus Britto/PJG

 

Apesar da vitória na aprovação da emenda que congela o aumento dos gastos federais (PEC 241/2016), o governo do presidente Michel Temer sofreu uma derrota ontem e deve ver suas primeiras medidas provisórias “caducarem” por falta de votação. A principal delas é a medida provisória que endurece regras de acesso ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade, com programa de revisão de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão aposentadorias por invalidez.

Porém, a base de Temer não conseguiu reunir quorum para votá-la nesta quarta-feira (26). Como não haverá mais sessão de votação nem nesta nem na próxima semana, quando há o feriado de Finados na quarta-feira, a MP pode caducar.

O pente-fino começou em setembro e o objetivo do governo era economizar cerca de R$ 6 bilhões ao ano - um mês após o início da checagem, o INSS já havia cancelado de 82% dos cerca de 5 mil benefícios analisados. A MP, que tem força de lei, foi editada em julho deste ano e tem que ser votada pela Câmara e pelo Senado até a próxima semana, caso contrário perderá a validade.

 

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