Governo envia ao Congresso projeto para independência do Banco Central

Projeto semelhante já passa por análise na Câmara, mas o governo decidiu enviar uma nova proposta sob o argumento de que a medida em tramitação fere a Constituição

Jair Bolsonaro, presidente do BrasilJair Bolsonaro, presidente do Brasil - Foto: Evaristo Sa/AFP

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que será enviado ao Congresso para estabelecer a autonomia formal do BC (Banco Central). A medida faz parte das metas estabelecidas para os primeiros 100 dias de governo.

O texto foi assinado no Palácio do Planalto durante evento em alusão à data. Projeto semelhante já passa por análise na Câmara, mas o governo decidiu enviar uma nova proposta sob o argumento de que a medida em tramitação fere a Constituição.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o texto constitucional impede que um projeto apresentado pelo Poder Legislativo altere a estrutura do Executivo. Por conta do vício de iniciativa, o texto não poderia ser sancionado pelo presidente.

Leia também:
Queda de juros ganha força entre ex-diretores do Banco Central
Em 100 dias, Bolsonaro faz balanço de metas cumpridas e em andamento
Bolsonaro lança pacote de 18 ações e diz que chega aos 100 dias em 'céu de brigadeiro'


Onyx afirmou que a decisão foi combinada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autor do projeto que já tramita no Legislativo.
"Haverá um apensamento aos projetos existentes na Câmara dos Deputados para agilizar a tramitação", disse o ministro. "Se fizesse a aprovação da proposta anterior, poderia ter um questionamento jurídico", acrescentou.

A proposta assinada por Bolsonaro estabelece mandato de quatro anos para o presidente do BC, podendo haver renovação por mais quatro anos. O período de ocupação do cargo pelo presidente da autoridade monetária, pelo texto, não coincidirá com o do presidente da República.

O ministro da Casa Civil informou que o projeto cria regras para garantir proteção jurídica ao presidente do BC, que perderá o status de ministro com a aprovação da proposta.

O texto do novo projeto afirma que o sucesso da estabilização econômica, iniciada em 1994, demonstra os benefícios da estabilidade monetária e contribui para o crescimento da economia.

"Para assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com segurança jurídica, mostra-se necessário consagrar em lei a situação de facto hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)", diz o documento.

Veja também

Arrecadação federal cai 6,91% em 2020
Economia

Arrecadação federal cai 6,91% em 2020

Com pandemia, Receita registra em 2020 menor arrecadação em dez anos
Arrecadação

Com pandemia, Receita registra em 2020 menor arrecadação em dez anos