Governo estuda mudança na tributação do etanol

Ideia em estudo é promover uma "incorporação de alíquotas", ou seja, a unificação e simplificação

Cantor Juliano MutaCantor Juliano Muta - Foto: Divulgação/Paloma Gouveia

O governo estuda uma alteração na tributação do etanol para devolver competitividade ao setor, segundo o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

O estudo está sendo feito com os ministérios da Fazenda e da Agricultura, afirmou o ministro em resposta a um empresário japonês preocupado com a decisão da Petrobras, anunciada nesta segunda (17), de vender 100% das ações da Nansei Seikyu (NSS), na ilha de Okinawa, por US$ 129,285 milhões, para a Taiyo Oil Company.

Os japoneses importam etanol da Petrobras para mistura na gasolina e estão preocupados com o futuro da produção do combustível.

Coelho Filho defendeu a necessidade de a estatal concentrar esforços em sua atividade principal e vender outros ativos, mas afirmou que o governo continuará incentivando a produção de etanol.

A ideia em estudo é promover uma "incorporação de alíquotas" (unificação e simplificação) -a principal tributação sobre o etanol é o ICMS, imposto estadual cuja alíquota varia entre as unidades da federação. A disparidade entre o imposto cobrado sobre o álcool em cada Estado afeta a competitividade do combustível de cana.
Coelho Filho disse que será um "desafio" elevar a produção de álcool para 50 bilhões de litros, dos atuais 30 bilhões, por causa da competição do carro elétrico, que tem se desenvolvido rapidamente.

O ministro participou de uma reunião promovida pelo governo do Brasil na manhã desta terça (18) para anunciar o plano de concessões do governo.

Além dele, participaram os ministros dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, da Agricultura, Blairo Maggi, o secretário Moreira Franco (Programa de Parcerias de Investimentos) e o vice-presidente de Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa Econômica Federal, Flávio Arakaki.

Queixas e ceticismo

Das cinco manifestações dos empresários japoneses presentes na plateia, três se referiam a problemas enfrentados no Brasil.

Além da crise na Petrobras, foram citados o impacto no setor elétrico após a MP 579 e a tragédia de Mariana que envolveu a mineradora Samarco.

Os investidores em áreas de alto consumo de energia, como alumínio, se queixaram do custo da eletricidade e perguntaram se haveria mudança nas regras do mercado livre.

"O estrago dessa MP é impressionante, afetou até o Japão", disse o ministro. Para ele, a MP 735, que precisa ser aprovada até esta quinta (20) no Senado para não perder a validade, pode corrigir parte das distorções.

O texto, aprovado pela Câmara, retira atribuições da Eletrobras, facilita a venda de suas distribuidoras e limita em R$ 3,5 bilhões o repasse de recursos do Tesouro Nacional para concessionárias da companhia na região Norte.

Se aprovada, ela deve evitar que dívidas bilionárias de distribuidoras da estatal acabem sendo cobertas pela União.

A MP também facilita a concessão das seis distribuidoras da Eletrobras, já que os vencedores do leilão terão mais tempo para fazer os investimentos necessários.
"Infelizmente, não tem um botão que a gente aperte e volte ao passado", disse ele à plateia.

Coelho Filho também defendeu a redução dos subsídios no setor elétrico e disse que o mercado livre não é uma ameaça à indústria -está apenas desequilibrado por causa da recessão, que resultou em sobrecontratação de energia.

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