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Governo estuda proposta para regulação do comércio de livros

O modelo proposto pelo Ministério da Cultura prevê que a variação máxima de preços de livros logo após o lançamento seja de 10%

Proposta em estudo pelo governo prevê que livros terão preços regulados durante período após lançamentoProposta em estudo pelo governo prevê que livros terão preços regulados durante período após lançamento - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Ministério da Cultura (MinC) encaminhou à Casa Civil da Presidência da República a proposta para uma Política Nacional de Regulação do Comércio de Livros. Com a proposta legislativa, o ministério pretende deixar o mercado de venda de livros mais equilibrado. Uma das propostas da política nacional é a de que o preço de comercialização de cada livro será estabelecido por sua editora, ao menos logo após o lançamento.

A ideia é preservar no mercado as editoras e livrarias menores. Atualmente, não existe regulamentação para precificação de livros. Uma loja grande, uma multinacional do ramo, por exemplo, tem mais condições de vender lançamentos por um preço mais barato, atraindo mais clientes e, com isso inviabilizando o lucro de pequenas editoras ou livrarias.

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Segundo o MinC, o modelo proposto prevê uma variação máxima de 10% no preço do livro. Depois de um prazo a ser determinado, as livrarias poderão aplicar os descontos que quiserem. “Trata-se de um modelo de regulação já praticado internacionalmente, que visa a combater a concorrência predatória, em um momento em que a crise no mercado editorial alcança proporções preocupantes”, afirmou o ministério, em nota.

Representantes de empresas do ramo já procuraram o governo federal para tratar do assunto. O documento enviado pelo ministério foi preparado por um grupo de trabalho composto de representantes de diversos segmentos do setor, além do próprio MinC. Agora, a Casa Civil aguarda o documento chegar em sua área técnica, o que ainda não ocorreu, para dar andamento ao pleito do ministério e dos empresários da área editorial.

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