Governo federal dá prioridade a quatro PECs pós-Previdência

Os textos do pacto e da reforma administrativa estão em fase final de discussão. O ministério quer divulgá-los na próxima terça-feira (29).

Ministro da Economia, Paulo GuedesMinistro da Economia, Paulo Guedes - Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com a aprovação da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara os detalhes finais dos próximos passos de sua agenda. Ele e sua equipe trabalham com prioridade neste momento em quatro PECs (Propostas de Emenda à Constituição), sendo três ligadas a regras fiscais e orçamentárias (no chamado pacto federativo) e uma sobre a reforma administrativa.

Guedes vem chamando as medidas pós-Previdência de agenda de transformação do Estado, uma série de iniciativas planejadas por ele que devem incluir em um segundo momento também a reforma tributária. Os textos do pacto e da reforma administrativa estão em fase final de discussão. O ministério quer divulgá-los na próxima terça-feira (29).

Na reforma administrativa, a PEC deve conter uma ampla mudança na jornada do servidor, da seleção pública até a forma de vinculação com o Estado. Também está previsto o enxugamento de carreiras no Executivo, de 117 para no máximo 30,u e redesenho nas tabelas salariais.

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A proposta também deve tornar mais rígida a avaliação de desempenho do funcionalismo e criar um novo regime de vínculo entre servidor e Estado (intermediário entre o estatutário, que prevê estabilidade, e o celetista). Apesar da PEC, outras iniciativas para tratar dos servidores públicos serão necessárias, até mesmo para a regulamentação do tema.

Devem ser necessários projeto de lei, revisão de decretos e outros atos legais. Esse conjunto de ações pode ficar para depois do lançamento da PEC na próxima semana. Paralelamente, o governo avalia outras medidas para reduzir despesas e abrir espaço no teto de gastos em 2020.

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, já adiantou que o governo planeja uma MP (medida provisória) para extinguir a multa de 10% que empresas pagam à União sobre o FGTS do trabalhador ao longo do tempo no caso de demissão .

Como os recursos do FGTS apenas transitam pelo Orçamento antes de serem repassados à administração do fundo, consomem espaço o teto de gastos. Com a medida, podem ser liberados aproximadamente R$ 6 bilhões. Também está em estudo o congelamento da progressão de servidores no próximo ano. Essa medida poderia poupar cerca de R$ 2 bilhões dos cofres da União.

Já a reforma tributária do Executivo deve ficar em segundo plano depois do veto do presidente Jair Bolsonaro à criação do imposto de pagamentos (comparada à antiga CPMF), base da reforma planejada por Guedes.

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