Governo inclui autonomia do BC e Lei de Falência como pautas positivas na Câmara até junho

O governo também quer tentar aprovar o projeto de lei que amplia o porte de armas para diversas categorias do serviço público

Banco CentralBanco Central - Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz

Em meio à pandemia do coronavírus, o governo apresentou a líderes do chamado centrão uma lista de pautas prioritárias para serem votadas na Câmara até junho que inclui a proposta de autonomia do Banco Central e o projeto da Lei de Falências.

O governo também quer tentar aprovar o projeto de lei que amplia o porte de armas para diversas categorias do serviço público e o novo Código Brasileiro de Trânsito.

O Planalto ainda listou como prioridade outras seis propostas, entre projetos de lei e emendas constitucionais, e mais 14 medidas provisórias que vencem até agosto.

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O ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) apresentou a relação de textos na segunda-feira (11) a líderes de siglas do centrão que tenta atrair para a base, como PP, Republicanos, PSD e PL.

Estavam também no encontro representantes do DEM e do PSL aliados a Jair Bolsonaro.

A ideia do governo, segundo quem esteve na reunião, é propor uma pauta pós-Covid-19, embora o Brasil registre no momento um aumento no número de mortes pela doença, que já passam de 11 mil.

O Planalto diz acreditar que as propostas relacionadas diretamente à pandemia logo vão se esgotar e por isso eles precisam criar pautas positivas para fazer acenos à base do governo e ao mercado.

Esse seria o motivo da inclusão do PL das armas e da autonomia do BC na lista.
Boa parte dos textos elencados, porém, sofre resistência. O conteúdo da pauta também foi criticado.

Um dos vice-líderes do governo na Câmara, coronel Armando (PSL-SC), diz que desde o início do ano o Planalto já havia elencado a autonomia do banco como prioritária e que isso foi reforçado pela equipe econômica.

Embora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenha dito na semana passada que estava recebendo ligações de economistas questionando sobre a possibilidade de votação dessa medida, Armando nega que a proposta do governo ocorra por pressão do setor.

"Desde hoje de manhã, vários economistas começaram a perguntar se era viável a aprovação da autonomia. Ficaram preocupados com a independência que existe hoje do Banco Central", disse Maia na semana passada.

O presidente da Câmara afirmou também que seria difícil votá-la no curto prazo por causa da resistência da oposição.

"Isso [a proposta de autonomia do BC] faz parte da pauta acertada para retomar as atividades pós pandemia. Não tem a ver com interferências externas de mercados", diz Armando.

Segundo líderes ouvidos pela reportagem, a Lei de Falências e o novo Código Brasileiro de Trânsito, ambos os quais o governo gostaria de votar ainda na primeira quinzena de maio, teriam mais chance de ir para frente.

A Lei de Falências regulamenta a recuperação as empresas e dos empresários para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial.

Para deputados ouvidos pela reportagem, a proposta pode ser votada porque pode ser adaptada para favorecer as pessoas jurídicas que estão sendo prejudicadas durante a pandemia do coronavírus.

"Seria importante avançar. [...] Muitas empresas já estão passando por sérias dificuldades por conta da pandemia, e o cenário a curto prazo é muito ruim", diz o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O deputado é o relator do projeto que estabelece o novo código de trânsito e diz que retomou as conversas para construir um texto de consenso e ver se há ambiente nas bancadas.

O projeto previa inicialmente a suspensão da obrigatoriedade da cadeirinha para crianças, mas ele foi alterado.

De todo modo, flexibiliza a quantidade de pontos que o motorista pode ter na carteira antes de perdê-la e também aumenta o prazo de validade da CNHs.

O fato de ela ter sido incluída entre as medidas prioritárias do governo, inclusive para ser votada até a próxima semana, é alvo de críticas.

"É inacreditável que no meio dessa pandemia o governo esteja preocupado com o projetos sobre armas e trânsito. É muita falta de noção e prioridade", diz o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que embora seja do centrão, não se declara aliado do governo.

"Bolsonaro parece vive em outro planeta. Não vejo ambiente para o Congresso Nacional discutir essa pauta do governo. O foco total deve estar no combate ao coronavírus", afirma o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

"Aliás, o governo revela total indiferença a dor de milhares de famílias que perderam entes durante a pandemia", diz.

Para a primeira quinzena de maio, o governo incluiu o projeto sobre segurança de barragens, que dificilmente andará agora, segundo congressistas.

A autonomia do BC está na lista prioritária do governo para a segunda quinzena de março, que também inclui a lei das startups, que prevê medida de estímulo à criação das empresas, cujo texto esta em análise pelo governo.

O documento da secretaria de governo também incluiu para esse período a proposta de "depósito compulsório", que obriga bancos a usarem o que o Banco Central liberou de compulsório para crédito. Segundo a lista entregue pelo governo, Maia vai retomar essa proposta.

Para junho, o governo elencou como prioritários o projeto de lei que amplia o número de servidores públicos que podem ter porte de armas, o novo marco regulatório de gás natural.

A relação da Secretaria de Governo também incluiu o Fundeb, mecanismo de financiamento da educação básica, mas faz uma ponderação de que "deve ser apresentada proposta de impacto menos imediato devido ao aumento de gastos com a Covid-19".

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