Inflação

Governo muda formato e meta de inflação passará a ser contínua, anuncia Haddad; alvo será 3%

Decisão foi em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), formado por Haddad, Tebet e Campos Neto

Fernando HaddadFernando Haddad - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quinta-feira um ajuste no sistema de metas de inflação, adotado no Brasil em junho de 1999. A decisão foi anunciada por Haddad após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Além disso, o CMN manteve as metas de inflação em 3,25% para 2023, e 3% para 2024 e 2025, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

O governo vai alterar os parâmetros adotados hoje para que o país tenha um sistema em que a meta de inflação seja contínua, como publicou O Globo na segunda-feira. A mudança vale a partir de 2025, quando em seguida a meta será de 3%.

— Eu anunciei ao CMN a mudança no regime em relação ao ano-calendário, conforme já discutido com sociedade. Eu já tinha manifestado minha simpatia por uma mudança desse padrão que só se verifica em dois países, dentre os quais o Brasil, adotaremos meta contínua a partir de 2025. Decidimos manter a meta a luz dos indicadores econômicos — disse Haddad.

A mudança começa depois da saída da Roberto Campos Neto da presidência do Banco Central. O mandato dele termina em dezembro de 2024.

Atualmente, a meta é definida seguindo o ano-calendário, tendo que atingir o objetivo de janeiro a dezembro de cada. Em vez de considerar um ano cheio para atingir a meta, o objetivo será perseguido num período mais longo. Esse período será que doze meses olhando para a frente. Ou seja, sempre será feito os cálculos olhando um período de 24 meses, e não mais o ano fechado (de janeiro a dezembro).

Dessa forma, o BC poderia ser mais suave na sua atuação para manter os preços sob controle. Hoje, a Taxa Selic está em 13,75% ao ano, alvo de críticas do governo.

A mudança no regime de metas é prerrogativa do presidente da República. Por isso, disse Haddad, a decisão foi comunicada ao CMN.

Formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela titular do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central (BC), o CMN tem como principal missão definir as diretrizes da política monetária do país.

Haddad afirmou que a projeção para IPCA em 2025 já está praticamente no patamar de 3% e que Campos Neto comunicou que projeção do BC em 2025 já está em 3,1%.

— Mudança do regime de meta é fundamental para o futuro do país. O Brasil estará em sintonia com demais países do mundo — disse o ministro.

Haddad acrescentou que há grande expectativa do governo de cortes consistentes da Selic a partir de agosto.

— Temos razões para nos preocupar com desaceleração que está sendo vista para 2024. Tudo concorre para que tenhamos harmonização de política monetária e fiscal. Sem harmonia entre políticas monetária e fiscal, resultados fiscais não aparecerão — disse Haddad. — Estou convencido que não podemos conviver com essa taxa de juros. Estamos falando de 13,75 (de juros) contra uma inflação projetada para 2025 de 3,1%. Eu não estou falando de política, estou falando de matemática.

Haddad afirmou que a meta contínua dá horizonte de longo prazo e tranquilidade para política monetária.

Para ele, os cortes de juros podem ser feitos em agosto sem desancoragem das expectativas (quando as estimativas de mercado estão acima da meta). Haddad afirmou que essa regra é factível.

Governo defendia mudança
A avaliação dentro do governo é que uma regra que não siga o ano calendário poderia atenuar as pressões e reduzir as chances de a política monetária ser muito contracionista — ou seja, com taxas de juros muito elevadas.

Mudar a sistemática pode ser decisivo para os rumos da taxa de juros no país. O principal objetivo do BC ao definir a Selic é seguir a meta de inflação, definida pelo CMN.

O mercado já começa a reduzir projeções para 2026, o que pode abrir espaço para uma queda mais rápida da Selic. No Boletim Focus, a estimativa caiu para 3,72%. Há um mês estava em 4%.

O calendário oficial do CMN prevê a discussão sobre as metas de inflação nos meses de junho. Neste ano, seria discutida a meta de 2026 e rediscutidos os objetivos de 2024 e 2025. Mas o que entrou em discussão e foi decidido foi a adoção de calendário móvel.

Críticas de Lula
O Conselho Monetário Nacional (CMN) se reúne todos os meses, mas, tradicionalmente, apenas nas reuniões de junho são discutidas mudanças nas metas de inflação. Este ano, o tema escalou em importância, depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugerir um aumento na meta, como estratégia para permitir um corte mais rápido da Taxa Selic. A ideia, no entanto, foi fortemente contestada pelo presidente do Banco Central, que alega que a estratégia pode ter o efeito contrário.

Formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, o CMN trata quase sempre de assuntos técnicos, referentes à moeda ou a políticas de crédito no país.

Desde 2019, a meta de inflação vem caindo ano a ano. Era de 4,5% e foi sofrendo cortes graduais de 0,25 ponto. Para este ano, a meta foi estabelecida em 3,25%, e para o ano que vem cairá para 3%.

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