Governo prevê superávit de R$ 38,2 bi em 2026
Em 2025, assim como no ano passado, Executivo teve brecha para cumprir a meta com déficit
O governo federal apresentou nesta terça-feira as bases do Orçamento de 2026 com o primeiro superávit do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) estabelece uma meta positiva de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem, com limite de tolerância entre zero e superávit de 0,50% do PIB.
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Na prática, no último ano do mandato, será a primeira vez que o governo terá obrigação de entregar as contas no azul.
A previsão do governo é de superávit primário de R$ 38,2 bilhões, contra a meta de R$ 34,3 bilhões.
Em 2025, assim como no ano passado, o governo teve brecha para cumprir a meta com déficit mesmo com um alvo zero devido à margem de tolerância de 0,25% do PIB.
Em 2024, o déficit foi de R$ 11 bilhões, excluindo os gastos com precatórios que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou retirar da meta e os gastos com a calamidade no Rio Grande do Sul. O limite permitido era de rombo de R$ 28 bilhões.
Com o degrau mais alto, a equipe econômica deve enfrentar um desafio ainda maior no ano que vem. Neste ano, já há desconfiança do mercado sobre a concretização das estimativas de arrecadação, considerando, por exemplo, a frustração com as receitas derivadas dos desempates no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em 2024.
Inicialmente, o governo previu embolsar R$ 55,6 bilhões no passado, mas só R$ 307 milhões entraram nos cofres públicos. No Orçamento deste ano, a estimativa também é significativa, de R$ 28,5 bilhões. Outra questão é que a esperada desaceleração econômica pode prejudicar a arrecadação com impostos.
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Pelo lado das despesas, também há dificuldades em meio à crescente pressão nos gastos obrigatórios, como a previdência e benefícios assistenciais. O aumento do salário mínimo a R$ 1.627, como prevê o PLDO, deve piorar o quadro.
Além disso, há receio no mercado financeiro de que o governo anuncie novas medidas populistas em meio à campanha eleitoral para a presidência no ano que vem. As eleições também diminuem o espaço para novas ações estruturais para a contenção de despesas.