Governo publica programação orçamentária e financeira para 2017

Decreto traz os empenhos mensais até março e globais até dezembro

DinheiroDinheiro - Foto: Agência Brasil

O governo publicou nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União decreto com a programação orçamentária e financeira do governo federal para 2017.

O decreto traz os empenhos mensais até março e globais até dezembro. No primeiros trimestre do ano, o empenho mensal estará limitado a três dezoito avos das dotações orçamentárias discricionárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, publicada na última quarta-feira (11).

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a limitação no empenho ocorre porque em março o governo fará a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas do ano. Na ocasião, serão analisados os gastos e a arrecadação nos primeiros meses de 2017 e adotadas medidas de limitação orçamentária e financeira, se preciso.

Segundo o Planejamento, o decreto “leva em consideração incertezas da conjuntura econômica, bem como a prudência, princípio norteador da Lei de Responsabilidade Federal, além da sazonalidade natural da execução das despesas do governo federal”. Ainda de acordo com o ministério, “a prudência sinaliza aos agentes econômicos o compromisso do governo com uma política fiscal consistente a fim de garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo”.

Veja também

País tem saldo positivo no emprego formal em 2020, mas não recupera vagas perdidas na pandemia
Economia

País tem saldo positivo no emprego formal em 2020, mas não recupera vagas perdidas na pandemia

Atraso na análise do Orçamento põe em risco verba para educação
Fundeb

Atraso na análise do Orçamento põe em risco verba para educação