Governo quer preparar trabalhadores expostos a agentes nocivos para outras atividades

Segundo Marinho, pelas regras atuais, trabalhadores, como mineiros, se aposentam com 35 ou 38 anos de idade, o que é considerado muito cedo pela equipe econômica

Secretário da previdência, Rogério MarinhoSecretário da previdência, Rogério Marinho - Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O governo prepara um projeto de lei para que trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros, sejam preparados para atuar em outros setores até cumprirem a idade mínima de 55 anos prevista na reforma da Previdência.

A oposição critica a proposta já aprovada pela Câmara por estabelecer um critério etário para trabalhadores expostos a esse tipo de risco. De acordo com a reforma da Previdência, esses trabalhadores podem se aposentar após 15 anos de contribuição, mas precisam também completar 55 anos de idade.

A ideia do governo é que esses profissionais possam atuar em outro setor sem exposição a agentes nocivos até que completem a idade mínima.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o projeto de lei vai buscar dar condições para que essas pessoas sejam recolocadas no mercado de trabalho em outros setores.

"Ele pode continuar trabalhando na mina [após 15 anos]? Pode, mas ele pode dizer, estou esgotado, não quero trabalhar nessa atividade, então temos que estabelecer regras ou de adaptação ou de readaptação desse trabalhador".

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Segundo Marinho, pelas regras atuais, trabalhadores, como mineiros, se aposentam com 35 ou 38 anos de idade, o que é considerado muito cedo pela equipe econômica.

"O país não suporta esse tipo de situação. Então estabelecemos a regra de elegibilidade, que está clara, e em uma lei ordinária, nós iremos estabelecer a forma de adaptação desse trabalhador a outras atividades, ou na mesma empresa ou no mercado de trabalho", disse Marinho.

O secretário participou nesta terça-feira (20) de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde está a proposta de reforma da Previdência.

O relator do texto senador, Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou que ainda analisa mudanças a serem sugeridas ao texto. As alterações devem ser feitas em um projeto paralelo, que seguiria para a Câmara.

Isso porque a Câmara já aprovou a proposta da reforma da Previdência, mas teria que dar aval às mudanças do Senado.

"A gente está fazendo cinco ou seis audiências públicas nesta semana para ouvir. A gente não pode simplesmente tomar uma decisão sem aprofundar", disse Jereissati.

Ele reafirmou a intenção de reincluir estados e municípios na reforma. A Câmara retirou o efeito da reestruturação das regras de aposentadoria para servidores estaduais e municipais.

Após a CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma segue para o plenário do Senado, onde precisa de apoio de 49 dos 81 senadores.

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