Governo quer votar Refis e meta

Ideia é aprovar os principais itens da pauta econômica, incluindo a nova taxa do BNDES, ainda esta semana

Padilha afirmou que governo e Congresso estão negociando o programa de refinanciamento Padilha afirmou que governo e Congresso estão negociando o programa de refinanciamento  - Foto: Fábio Rodrigues pozzebom/abr

O governo quer votar os principais itens de sua pauta econômica nesta semana, enquanto o presidente Michel Temer estará na China, em missão oficial. A ideia do Palácio do Planalto é aprovar até esta quarta-feira (30) a nova proposta do Refis, a nova meta fiscal, além dos destaques ao texto principal da nova política para os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Temer reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e com o deputado André Fufuca (PP-MA). Fufuca assume a presidência da Câmara durante o tempo em que Temer estiver na China. No período, Maia muda-se para o Palácio do Planalto e assume a Presidência da República.

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"Nós confiamos na nossa base, confiamos na parceria com o Congresso. Os projetos importantes para o governo o Congresso, sistematicamente, tem ajudado a aprovar. Portanto, contamos também com a aprovação dessas propostas", disse o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que permanecerá em Brasília durante a viagem de Temer.

Segundo a reportagem apurou, o governo quer limpar a pauta do Congresso na manhã de hoje para que, à noite, possa votar a nova proposta de aumento do rombo nos Orçamentos de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões. A nova meta, no entanto, ainda precisa ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) para então seguir para o plenário. A previsão do colegiado é realizar a votação na sessão da tarde de hoje, a partir das 14h30.

O governo tem buscado dialogar com os parlamentares para evitar que nova meta seja rejeitada. Para isso, deu seguimento à liberação de cargos até então ocupados por infiéis, deputados da base aliada que votaram a favor da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer.

Hoje, a intenção é votar os destaques apresentados para alterar o texto-base da TLP (Taxa de Longo Prazo), aprovado na semana passada. A medida provisória cria uma nova referência para os empréstimos do banco oficial, que seguiria as taxas pagas pelo governo para se financiar no mercado com títulos de cinco anos de prazo. A TLP substituiria a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que hoje é fixada pelo governo.

Refis
A reportagem apurou que a nova proposta do governo para o Refis, programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes, já foi encaminhada ao Congresso. Inicialmente o governo pretendia arrecadar R$ 13 bilhões, mas enfrentou resistência dos parlamentares, que apresentaram proposta com previsão de arrecadar apenas cerca de R$ 500 milhões. O governo quer chegar a um acordo até a manhã de hoje para que a Câmara vote o texto em plenário amanhã.

"Estamos numa negociação com o Congresso de um novo texto, que atenda governo e deputados da comissão. Vamos com isso, quem sabe, ter prorrogação de prazo, mas por enquanto isso é hipótese, não é uma certeza. A Fazenda está dialogando com os deputados para construir esse acordo ainda nesta semana", afirmou Padilha.

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