Governo recompõe orçamento bloqueado da Anac e da Antaq
Recursos recompostos às agências reguladoras referem-se a despesas discricionárias
O Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou limites de movimentação e empenho do Orçamento de 2026 e recompôs os recursos anteriormente bloqueados das agências reguladoras de transportes aéreas e aquaviários.
Pela portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebeu recomposição de R$ 25 milhões em seus limites de despesas discricionárias, enquanto a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) teve R$ 15 milhões.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia tido parte de seu orçamento reajustado na semana passada por meio de repasses do orçamento do Ministério dos Transportes.
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Os recursos recompostos às agências reguladoras referem-se a despesas discricionárias, categoria que engloba gastos administrativos, contratos, investimentos e atividades de fiscalização.
A portaria não altera o montante global do Orçamento da União, apenas redistribui a autorização para empenho e execução de despesas entre os órgãos.
Segundo a Anac, os recursos permitirão o restabelecimento imediato de todas as atividades de certificação de aeronaves e de fiscalização de regulados, incluindo companhias aéreas, aeroclubes, oficinas mecânicas e fabricantes de peças.
A Antaq decidiu não comentar a medida.