Governo reduz em R$ 37,5 bilhões volume de restos a pagar para 2017

Em relação a participação no total do orçamento, os restos a pagar voltaram aos níveis do ano de 2008

Dicas para aumentar as suas chances de recolocação no mercado de trabalhoDicas para aumentar as suas chances de recolocação no mercado de trabalho - Foto: Lehi / Arte FolhaPE

Os restos a pagar do governo federal caíram 20% de 2016 para 2017. O número foi divulgado nesta sexta-feira (13) pelo Tesouro Nacional. Segundo o órgão, o volume de restos a pagar caiu de R$ 185,7 bilhões em 2016 para R$ 148,2 bilhões este ano. São considerados restos a pagar as despesas empenhadas (autorizadas) num ano, mas não pagas até o fim do exercício fiscal, ficando para o ano seguinte.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a redução do passivo é a maior dos últimos dez anos, mesmo se desconsiderar os pagamentos dos passivos com bancos oficiais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que inflaram os restos a pagar em 2016.

Em relação a participação no total do orçamento, os restos a pagar voltaram aos níveis do ano de 2008. Para 2017, essas verbas corresponderam a 6,6% do orçamento total do ano, contra 8,5% em 2016, 12,3% em 2015 e 13,4% em 2014.

Segundo o Tesouro, a redução dos restos a pagar em 2017 deve-se a três motivos. O primeiro é o cancelamento de autorizações para serviços que ainda não haviam sido executados. O governo também ampliou o uso de recursos financeiros levantados por meio de títulos públicos e quitou mais restos a pagar que em anos anteriores.

No ano passado, dos R$ 185,7 bilhões de restos a pagar, a equipe econômica executou R$ 105,6 bilhões, 57% do total. Em termos proporcionais, a execução é a maior observada desde 2011. A execução dos restos a pagar foi acelerada após a aprovação da emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos.

De acordo com a emenda, o governo poderá gastar, em 2017, até 7,2% a mais que em 2016. Para ampliar o teto, o governo usou parte dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a regularização de recursos no exterior (também conhecida como repatriação) para acelerar a execução dos restos a pagar e alcançar um limite maior de gastos para este ano.

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