Governo rejeita acusação americana e fala em adotar contramedidas

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) disse ontem por meio de nota que o Brasil tem o direito de recorrer da investigação dos EUA sobre trabalho forçado, que sugere mais tarifas a produtos do País, com os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade.

A pasta afirmou ainda que o governo "discorda profundamente da conclusão" americana sobre o tema e que é "lamentável" que esse assunto tenha sido desvirtuado para justificar medidas protecionistas.

"É um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana. O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional", escreve o governo em nota.

Na nota, o ministério disse ainda que os acordos celebrados por Brasil e Mercosul têm compromisso de eliminar trabalho forçado e que o Ministério do Trabalho segue à disposição para continuar cooperação com EUA sobre a iniciativa.

De acordo com o texto, a expectativa é de que recomendações preliminares do USTR não se convertam em tarifas. E reforça, por fim, que o governo adotará medidas para reduzir danos de tarifas à economia, emprego e renda.

"O governo reafirma a expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não se convertam em tarifas efetivas e reitera que adotará medidas para reduzir os danos que venham a ser causados à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros ".

Investigação
Sobre a decisão ontem, o governo brasileiro havia argumentado que não deveria ter sido incluído na investigação porque possui um arcabouço jurídico e institucional consolidado para combater o trabalho forçado e é signatário de instrumentos internacionais sobre o assunto.

Para a Casa Branca, porém, o Brasil está entre as 54 economias que "não conseguiram impor uma proibição legal à importação de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado, nem aplicar efetivamente tal proibição".

O USTR promoveu consultas confidenciais com o governo brasileiro, ao longo da apuração. O Brasil também se manifestou oficialmente por escrito e rejeitou as acusações, bem como pediu que os EUA não aplicassem uma punição.

O Estadão revelou que o governo Trump recebeu denúncia de déficit de fiscais do trabalho no Brasil.

Na ocasião, o governo brasileiro respondeu que os acordos de Cooperação em Investimentos e os Acordos de Livre-Comércio exigem que os parceiros comerciais do Brasil eliminem todas as formas de trabalho forçado e apliquem adequadamente as proibições à produção de bens com trabalho forçado. O MRE citou os acordos com o Chile, com os Emirados Árabes Unidos, com a União Europeia e a EFTA (Associação Europeia de Livre-Comércio)

"Operando em sinergia com as proibições nacionais de bens produzidos com trabalho forçado, esses compromissos internacionais adicionam uma importante camada de proteção contra o trabalho forçado que, na prática, se estende além do território brasileiro, impedindo assim a importação de bens produzidos com trabalho forçado", disse o Ministério de Relações Exteriores por meio de nota ontem.

O governo brasileiro argumentou ainda que não havia evidências de que a ausência de uma proibição de importação específica (que já está em fase de tramitação legislativa no Brasil) prejudique as exportações dos EUA ou que o Brasil seja um destino para mercadorias reexportadas por trabalho forçado. (Colaborou Felipe Frazão/enviado especial a Bruxelas)

Veja também