Governo tem déficit de R$ 13 bi em 2025 e cumpre meta fiscal com exceções, segundo Tesouro Nacional
No total, foram desconsiderados R$ 48,7 bilhões em gastos para o cálculo da meta
As contas do governo central, que englobam Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram um déficit primário de R$ 61,6 bilhões em 2025, segundo o Tesouro Nacional.
O número, no entanto, considera receitas não contabilizadas da meta fiscal. Com as deduções, houve um déficit de R$ 13 bilhões, dentro do intervalo estabelecido.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro. Com a arrecadação de dezembro, o governo conseguiu ficar dentro de 2025, que era de resultado zero (equilíbrio entre despesas e receitas), com intervalo de tolerância entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
No ano anterior, em 2024, o déficit primário registrado foi de R$ 43 bilhões, também dentro da meta. Excluído gastos não contabilizados na meta, o resultado da época considerado pela equipe econômica foi de R$ 11 bilhões.
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"Considero o resultado do ano muito satisfatório, com todos os desafios apresentados", disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista coletiva.
Para a contabilização da meta, são excluídas despesas como como gastos com precatórios e indenizações de aposentados. No total, foram desconsiderados R$ 48,7 bilhões em gastos para o cálculo da meta.
Segundo o relatório do Tesouro Nacional, estes foram os gastos retirados do cálculo de 2025:
- precatórios excedentes – R$ 41,1 bilhões;
- ressarcimento de beneficiários do INSS que foram alvo de descontos ilegais – R$ 2,8 bilhões;
- despesas temporárias de educação e saúde – R$ 2,2 bilhões;
- projetos estratégicos de defesa nacional – R$ 2,5 bilhões
Como o jornal O Globo mostrou, as exceções aos limites de gastos públicos durante os três anos de vigência do atual arcabouço fiscal, aprovado em 2023, no primeiro ano do atual mandato do presidente Lula, devem superar R$ 170 bilhões até o fim de 2026, quando o petista deve buscar a reeleição.
A exclusão da meta das despesas temporárias de educação e saúde, por exemplo, foi aprovada pelo Congresso no final do ano passado. Os gastos com defesa nacional, por outro lado, foram excluídos após iniciativa do próprio governo Lula.