Governo tenta evitar aumento de gastos no Orçamento de 2017

Teto vai prever que, em 2017, as despesas serão corrigidas em 7,2%. Apenas para 2018 é que valeria a regra de corrigir os gastos pela inflação acumulada até junho do ano anterior

Faces de Uma Mulher Faces de Uma Mulher  - Foto: Divulgação

Para evitar um aumento de gastos no Orçamento de 2017, o Ministério da Fazenda acertou com o relator do teto dos gastos públicos, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a inclusão de um artigo na emenda constitucional que limita o reajuste das despesas da União em 7,2% no próximo ano.

Nas negociações para elaboração do relatório da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o teto dos gastos públicos, governo e relator combinaram que as despesas federais serão corrigidas pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. O texto original previa que a correção seria pela previsão do IPCA do fim do ano.

Com a mudança, os parlamentares poderiam decidir trocar o percentual que corrigiu a proposta de Orçamento de 2017, já enviada ao Congresso, fixado em 7,2%, que é a previsão para inflação deste ano. Se isto fosse feito, o que o governo quer evitar, seria aberto um espaço para aumentar os gastos orçamentários no ano que vem. Afinal, pela nova regra, a correção poderia ser de 8,8%, referente ao IPCA acumulado em 12 meses até junho último. O aumento poderia ser de 1,6 ponto percentual.

A alteração poderia ser feita durante a votação do Orçamento do ano que vem, já encaminhado, como determina a lei, no dia 31 de agosto. Para evitar isto, que levaria a um aumento real das despesas públicas já na largada do teto, o governo acertou com o deputado Darcísio Perondi a inclusão do artigo na própria PEC.

Assim, o teto vai prever que, em 2017, as despesas serão corrigidas em 7,2%. Apenas para 2018 é que valeria a regra de corrigir os gastos pela inflação acumulada até junho do ano anterior. Aprovado o artigo na própria emenda constitucional, os parlamentares terão de seguir a regra durante a votação do Orçamento do ano que vem.

Os parlamentares podem também não concordar com esse artigo que será incluído na emenda constitucional, abrindo a possibilidade de uma correção maior das despesas do Orçamento de 2017. O governo, porém, vai argumentar que, pela filosofia do teto, é preciso evitar aumento real das despesas diante do rombo das contas públicas.

Neste momento, argumentam técnicos, a inflação ainda reflete choques e desequilíbrios deixados pelo governo passado. No fim deste ano e nos próximos, a expectativa é que a inflação caia por causa das medidas de ajustes adotadas pelo presidente Temer.

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