Governo tenta impedir que Senado flexibilize teto de gastos

Fernando Bezerra (MDB-PE) anunciou nesta quinta (13) que apresentará uma sugestão para retirar da PEC dos Fundos o dispositivo que permitiria o uso de recursos

Senador Fernando Bezerra CoelhoSenador Fernando Bezerra Coelho - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Contra a flexibilização da regra do teto de gastos, o governo, especialmente o time do ministro Paulo Guedes (Economia), interveio na articulação da própria base de apoio no Senado.

O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), então, anunciou nesta quinta-feira (13) que apresentará uma sugestão para retirar da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Fundos o dispositivo que permitiria o uso de recursos, estimados em R$ 32 bilhões, fora da regra de limite de despesas.

"Na sequência, o ministro Paulo Guedes fez uma avaliação ao longo do dia para dizer que seria melhor não excepcionalizar [esses recursos] para não dar um sinal de que o governo estava começando a querer flexibilizar o teto do gasto público", disse Bezerra.

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A mais recente disputa sobre a preservação da regra de ajuste das contas públicas se deu em torno da PEC que extingue fundos públicos, cujo objetivo é desvincular parte do Orçamento.

Hoje, os mais de 200 fundos a serem extintos recebem um fluxo de recursos provenientes de diferentes receitas captadas pela União. Os valores repassados a eles alcança aproximadamente R$ 32 bilhões por ano, de acordo com cálculos dos parlamentares.

Senadores propuseram que, com a extinção dos fundos, esse fluxo de recursos seja direcionado a programas voltados à erradicação da pobreza e a investimentos em infraestrutura. Esse redirecionamento duraria dois anos e teria que obedecer à regra do teto de gastos.

Nesta quarta (12), o relator da PEC, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou um parecer com mudanças na versão original, enviada pelo governo em novembro do ano passado.

Nas negociações com aliados do governo, como Bezerra, o projeto foi alterado para que a medida de redirecionamento dos recursos durasse um ano e que as despesas pudessem ser contabilizadas fora da regra do teto de gastos, o que contrariou a equipe econômica.

A ideia agora é retomar a versão anterior da proposta: uso dos recursos no montante de dois anos, mas dentro do limite de despesas.

Assim, o time de Guedes volta a declarar apoio à PEC.

O titular da área econômica e sua equipe se posicionam de forma contrária a qualquer tentativa de flexibilização do teto. Na visão da pasta, mesmo que o endividamento público em proporção do PIB tenha mostrado uma queda no último ano (de 76,5% em 2018 para 75,8% em 2019), o ajuste fiscal ainda não está completo e, por isso, as medidas de contenção de despesas devem continuar.

A tentativa do Congresso, inclusive da base aliada do governo, de flexibilizar o limite de despesas também foi criticada pelo economista Marcos Mendes, colunista da Folha e um dos criadores da regra fiscal.

"Ao colocar esses recursos em outra despesa, que não fica sujeita ao teto de gastos, há um desmonte da disciplina fiscal", comentou Mendes, sobre o dispositivo incluído pelo relator nesta quarta.

Para evitar a flexibilização do teto, Bezerra agora terá que apresentar uma emenda para que esse artigo seja novamente alterado. "Todos os partidos concordam", afirmou o líder do governo.

A votação do relatório da PEC dos Fundos está prevista para a próxima semana. A proposta ainda está na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Depois, ainda precisa ser analisada pelo plenário da Casa. Se aprovado em dois turnos, segue para a Câmara, onde a tramitação deve demorar ainda mais.

O objetivo da PEC, segundo o governo, é que o dinheiro parado em fundos públicos seja liberado e usado para reduzir os gastos da União com juros.

Os fundos públicos especiais são uma espécie de conta alimentada por recursos vinculados a uma receita específica, como tributos, royalties ou receitas de empresas beneficiárias de incentivos fiscais. Essas verbas têm direcionamento carimbado para projetos da área de cada fundo, como saúde, educação e ambiente.

O time de Guedes avalia que esses fundos engessam o Orçamento público. Por isso, o Congresso não tem o poder de decidir como o dinheiro deve ser usado.

Membros do governo ainda sustentam que é comum haver dificuldade para gastar esse dinheiro, que acaba represado e sem uso, enquanto outras áreas carecem de investimento.

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