Governo vai autorizar despesas de R$ 16,2 bi no Orçamento de 2016

Valor é referente à receita obtida com a multa e o imposto pagos dentro do programa de regularização de recursos ilegais no exterior

Paulo Câmara no evento Chapa 40Paulo Câmara no evento Chapa 40 - Foto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

A receita obtida com a multa e o imposto pagos dentro do programa de regularização de recursos ilegais no exterior deixa ao governo uma reserva técnica, até o final do ano, de R$ 16,2 bilhões, divulgou nesta terça (22) o Ministério do Planejamento. Até 30 de novembro, o governo publicará um decreto sobre como o valor será gasto.

No relatório do quinto bimestre publicado pela pasta, o governo aumentou sua previsão para a receita líquida de 2016 em R$ 17,8 bilhões na comparação com a publicação do bimestre anterior. Ao mesmo tempo, conta com despesas obrigatórias R$ 2,1 bilhões maiores do que o relatório anterior, deixando uma reserva de pouco mais de R$ 16 bilhões.

O destino desse dinheiro, de acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, será debatido nas próximas semanas. "Nossa prioridade é o pagamento de restos a pagar, o que abre espaço pra termos um desempenho melhor nos próximos anos", disse.

De acordo com ele, o governo avaliou os restos a pagar que possui atualmente para determinar o que é "executável", ou seja, o que pode ser liquidado pelo governo de forma imediata. "Fizemos essa análise e o que pode ser pago fica bem acima dos R$ 16,2 bilhões de reserva", disse. Ou seja, se decidir usar toda a reserva técnica para quitar restos a pagar, o governo atualmente consegue fazê-lo.

Questionado sobre um possível uso dos recursos para ajuda aos Estados, o ministro não negou a possibilidade. "Isso será debatido nos próximos dias e será decidido nos próximos dias", afirmou. Oliveira declarou ainda que a meta fiscal, que determina um deficit de R$ 170,5 bilhões em 2016, será cumprida "fielmente como previsto".

A pasta informou que com a decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), de que a parcela da multa da repatriação seja dividida com estados, o governo reservou R$ 5 bilhões para caso tenha que pagar o montante aos entes da federação.

Se não sair uma decisão final sobre esses recursos da multa ainda neste ano, o montante passa para o ano que vem. "Se a decisão sair em 2017 e for favorável aos estados, receberão no ano que vem, se for favorável ao governo, entra como receita do governo", exemplificou Oliveira.

PIB menor

O ministro afirmou ainda que nesta segunda (21) o governo comunicou ao Congresso a recente revisão para baixo da projeção para o PIB de 2017, mas ressaltou que "não cabe ao governo" reestimar receitas e despesas para 2017.

Nesta segunda (21), a secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda, admitiu que o governo espera um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de somente 1% no ano que vem, uma redução considerável na comparação com a última projeção, que era de 1,6%.

Com a expectativa de um PIB menor, as receitas esperadas também se reduzem, e o atual Orçamento do ano que vem ainda leva em conta uma alta de 1,6%. "Não cabe ao governo federal, neste momento, realizar revisão das estimativas de 2017. Vamos fazer isso no início do próximo ano, quando realizarmos a programação orçamentária para 2017", declarou.

Ele reafirmou o argumento do Ministério da Fazenda de que a revisão do PIB não significa necessariamente uma redução na receita, já que o governo espera que entrem recursos do novo projeto de repatriação e de concessões.

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