Governo vai enviar Reforma da Previdência ao Congresso após eleições

Prioridade do governo é a PEC para criação do teto e Planalto

Geraldo Julio e João PauloGeraldo Julio e João Paulo - Foto: Arte/Folha de Pernambuco

Em sua primeira reunião no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira (27) empenho aos líderes de sua base no Congresso para aprovar, na semana do dia 10 de outubro, o projeto que cria um teto para os gastos públicos, sinalizando que a reforma da Previdência será enviada ao Legislativo somente após as eleições municipais.

Segundo o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), a prioridade do governo é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para a criação do teto e o Planalto "não pode trabalhar com a ideia de prazo" para a reforma da Previdência, que gera polêmica inclusive entre os aliados do peemedebista.

"Fomos atropelados pelos eventos [cassação de Eduardo Cunha e eleições]. Na próxima semana, tentaremos agilizar os encontros com os setores [sindicalistas, empresários etc.]", disse o ministro após a reunião com o presidente. Dessa forma, o Planalto enterra de vez a ideia de enviar ao Congresso a proposta até esta sexta-feira (30), como era o plano inicial.

Apesar de dizer que o governo não quer ser acusado de "autoritarismo" por não discutir a proposta com as partes envolvidas, Geddel admitiu que o texto já está pronto e será apresentado a Temer na quinta-feira (29).

O ministro disse ainda que houve "manifestações claras" de fechamento de questão de bancadas de partidos para a aprovação do teto em votação nos dias 10 e 11 de outubro no plenário da Câmara. O líder do governo na Casa, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou que conta com o fechamento de questão de partidos como PMDB, PP, PR, PTB e PSD. Mas havia resistência de líderes quanto à criação de um limite de gastos para saúde e educação.

Um dos partidos que ainda resiste ao fechamento de questão é o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (SP). "Temos problemas em relação à saúde e educação, apesar dos argumentos do governo de que os investimentos nessas áreas vão crescer com a inflação", afirmou Paulinho.

Ele disse que sugeriu a Temer que, à medida em que o país voltasse a crescer, o aporte nessas áreas poderia acompanhar a curva, mas o presidente resistiu. Disse que é necessário criar um teto global para os gastos.

Como publicou a Folha de S.Paulo, Temer criou uma narrativa para esse discurso e comandou, pessoalmente, a defesa do teto dizendo que as novas regras vão proteger investimentos em saúde e educação e não o contrário.

O argumento do governo é que, em momentos de dificuldades para a economia, o crescimento da receita é reduzido, senão negativo, o que afeta o aporte da União nessas áreas.

Durante a reunião no Alvorada, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda) fizeram uma apresentação com tabelas e gráficos para mostrar a necessidade de aprovar o projeto e o impacto positivo que, segundo eles, as medidas vão trazer às contas públicas.

Divergência

Na saída do encontro, porém, houve divergência entre Geddel e o relator do teto na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS). O ministro disse que o teto da PEC é global, para governo federal e Estados. Perondi, porém, bateu o pé e disse que a criação de um teto para gastos públicos nos Estados não estão contemplados na proposta.

Até agora foram apresentadas 22 emendas ao texto original da PEC, em tramitação na Câmara, para flexibilizar o regime fiscal defendido pelo Planalto. A equipe econômica de Temer, porém, considera esse projeto, aprovado sem grandes modificações, como essencial para o reequilíbrio das contas públicas.

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