Grupo da Câmara sobre Reforma Administrativa terá meta de reduzir despesa pública, diz relator
Governo rechaça discussão de medidas de ajuste fiscal no âmbito dessa proposta
O grupo de trabalho criado pela Câmara para discutir a Reforma Adminstrativa fez nesta terça-feira a primeira reunião, conduzida pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ).
O parlamentar afirmou que a prioridade da Reforma Administrativa não é economizar gastos, mas disse que o texto pode acabar reduzindo custos.
— Eu defendo e acredito que ela (a Reforma Administrativa) pode sim racionalizar custos, produzir melhor alocação dos recursos, mas ela pode produzir no médio prazo uma redução das despesas, mas nós não vamos colocar uma meta para reduzir a despesa pública primária, por exemplo — disse o deputado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou no final de maio a criação de um grupo de trabalho para analisar a reforma administrativa, estacionada no Congresso há anos. O coordenador das discussões do grupo de trabalho diz que a reforma não deve mirar direitos de servidores, nem salários, mas que vai atacar privilégios, como os supersalários.
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Em entrevista ao Globo, o relator afirmou que os textos da medida poderiam incluir medidas de ajuste fiscal, como as desvinculações dos benefícios previdenciários ao salário mínimo e dos pisos constitucionais de despesas com saúde e educação às receitas. O pedido por propostas de ajuste partiu de Hugo Motta, segundo Pedro Paulo.
Nesta terça, o deputado reafirmou a intenção do presidente da Câmara de incluir medidas de ajuste, caso o governo não apresente propostas de reformas estruturais para as contas públicas.
— Isso não vamos tratar nas audiências, não vamos tratar nesse momento, mas tenho falado publicamente e é uma conversa que vamos ter com o presidente lá na frente. Mas não é o foco trazer temas de redução da despesa pública primária.
No início do mês, o Ministério da Gestão e Informação (MGI) e a ministra da pasta, Esther Dweck, publicaram posicionamentos contra a inclusão de medidas de ajuste fiscal na reforma administrativa.
Em entrevista ao Globo, Dweck defendeu que a discussão de corte de gastos não deve ser feita em meio à reforma administrativa.
— O grupo foi criado para discutir medidas de aumento da eficiência do Estado. Na nossa visão, cortar dinheiro de saúde e educação não ajuda a aumentar a eficiência, ao contrário, tende a gerar problemas. A discussão de medidas com cunho fiscal deveria ser discutida em outro âmbito porque contamina a discussão, praticamente inviabiliza um consenso em um curto prazo.